27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.254.975
Processual civil
Ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c cancelamento de protesto c/c compensação por danos morais.
- Processo Civil
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 7 do STJ
SúmulaA pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.221
Fundamento inatacado
A decisão monocrática assentou: "No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: Ausência de violação ao artigo 1.022 do CPC/15, e incidência das Súmulas 07/STJ e 283/STF.
- Processo Civil
- Fundamento inatacado
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.830.138
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.497
Responsabilidade civil extracontratual: sinalização e iluminação deficientes
Acidente de trânsito em trecho de rodovia federal em obras, com deficiência de sinalização e iluminação no local, tendo o Tribunal de origem reconhecido a responsabilidade solidária do condutor, da concessionária de serviço público e do proprietário…
- Processo Civil
- Responsabilidade civil extracontratual
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.815.037
Inovação recursal: óbices das súmulas nºs 284/STF, 735/STF e 7/STJ
A ausência de oposição de embargos de declaração para sanar eventual omissão no acórdão recorrido atrai a aplicação da Súmula nº 284/STF, impedindo o conhecimento do recurso especial.
- Processo Civil
- Inovação recursal
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.448
Negligência médica: prequestionamento
Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos em razão de negligência médica.
- Processo Civil
- Negligência médica
- +5
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.121.591
Contrato de arrendamento mercantil: reintegração de posse
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
- Direito Civil
- Contrato de arrendamento mercantil
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.056.233
Negócios jurídicos bancários: deficiência de fundamentação
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em demanda envolvendo obrigação de prestar contas e investimentos vinculados ao Fundo 157.
- Processo Civil
- Negócios jurídicos bancários
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.239.184
Honorários advocatícios: fixação por equidade
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em controvérsia relativa à fixação, por equidade, de honorários advocatícios em embargos de terceiro.
- Processo Civil
- Honorários advocatícios
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.224
Duplicata mercantil: entrega da mercadoria
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7 e 211 do STJ e da prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
- Processo Civil
- Duplicata mercantil
- +5
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.086.595
Inexistência de vícios
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, sob alegação de omissão e contradição quanto à incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre a revisão dos danos morais e dos honorários sucumbenciais.
- Processo Civil
- Inexistência de vícios
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.902
Cumprimento de sentença: recuperação judicial
Agravo interno manejado contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em execução fundada em título judicial, na qual se alega sujeição do crédito ao plano de recuperação.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.100
Óbices das súmulas 283/STF, 83/STJ e 7/STJ
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, por incidência das Súmulas 283/STF, 83/STJ e 7/STJ.
- Processo Civil
- Óbices das súmulas 283/STF, 83/STJ e 7/STJ
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.242.698
Cumprimento de sentença: negativa de prestação jurisdicional
Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente todas as questões relevantes postas a julgamento, explicitando de forma clara as razões que motivaram o indeferimento do incidente de…
- Direito Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.934.675
Abrangência de acordo homologado e óbices sumulares
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, ao fundamento de ausência de impugnação específica do óbice da Súmula n. 7 do STJ.
- Processo Civil
- Abrangência de acordo homologado e óbices sumulares
- +1