Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.257.037
Agravo interno interposto em face de decisão que não conheceu do recurso especial quanto à gratuidade de justiça, por demandar reexame de fatos e provas, e quanto ao dissídio jurisprudencial, por ausência dos requisitos legais, além de afastar matéria…
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SET 2026
STJREsp 2.239.910
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, em apelação, deu parcial provimento para fixar os juros de mora a partir de noventa dias da publicação da sentença e manteve os demais capítulos condenatórios.
29
SET 2026
STJAREsp 3.232.262
A orientação jurisprudencial predominante no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que há pretensão resistida mesmo quando o réu é revel e não contesta a ação, uma vez que não houve a satisfação da pretensão deduzida pela parte autora, motivo pelo…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.946.774
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia e presta a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.035
A insuficiência ou incorreção do demonstrativo de débito que instrui a execução não autoriza a extinção imediata do processo, devendo ser oportunizada ao credor a emenda da petição inicial para correção do vício, à luz da Instrumentalidade das Formas e do…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.019.632
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em ação de cobrança envolvendo representação comercial, na qual a parte autora alegou rescisão indireta do contrato e quebra de cláusula de exclusividade, com pedidos…
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SET 2026
STJAREsp 3.118.740
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ, consonância do acórdão recorrido com a orientação do Superior Tribunal de Justiça (Súmula n. 83 do STJ) e prejudicialidade do…
29
SET 2026
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.080.199
Antes da Lei 14.195/2021, o art. 921, § 4º, do CPC apenas permitia o início da contagem do prazo prescricional se houvesse desídia do exequente, consubstanciada na ausência de promoção de atos em prol do andamento da execução, depois de já ter transcorrido…
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SET 2026
STJAREsp 3.270.144
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, atraindo, por analogia, a Súmula nº 284/STF.
29
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.164.947
O não enfrentamento, pelo acórdão recorrido, da tese vinculada ao art. 113 do Código Civil atrai os óbices das Súmulas 211/STJ e 282/STF, por ausência de prequestionamento.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.608
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas 284/STF, 518/STJ e 7/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.013
À luz do seu art. 105, inciso III, da CF, não compete a esta Corte o exame de dispositivo constitucional, sob pena de usurpação da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.272.934
Ação de rescisão contratual c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais, em virtude de golpe da falsa central de atendimento.
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SET 2026
STJAREsp 3.233.007
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211 do Superior Tribunal de Justiça.
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