Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.273.350
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.207.957
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente quanto ao óbice da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.548
Agravo interno voltado contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao óbice aplicado.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.242.717
Verificada a omissão do acórdão embargado a respeito da aplicação do princípio da causalidade ao caso dos autos, impõe-se a integração do julgado com efeitos infringentes.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.009.981
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem manifesta-se de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.169.963
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.623.807
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.867
Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais com pedido de liminar de congelamento de saldo devedor e pagamento de aluguéis em razão de atraso na entrega de imóvel objeto de promessa de compra e venda.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.216.720
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em ação indenizatória por danos morais e materiais decorrentes de atraso na entrega de unidade…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.231.993
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem decide suficientemente a controvérsia, mediante fundamentação apta a sustentar a conclusão adotada.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.266.044
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da falta de…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.108.239
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de integração, sendo cabíveis estritamente para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não se prestando à rediscussão do mérito…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.328.137
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantido acórdão que, em execução de título extrajudicial, afastou a sucessão processual de sócio de sociedade…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.094
Não enfrentada no acórdão recorrido a questão relativa aos dispositivos de lei federal apontados como violados no recurso especial, falta o requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula 282 do STF.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.095.258
Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em agravo interno que manteve o não conhecimento de recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ e afastou alegação de negativa de prestação jurisdicional.
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