Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.573
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar de forma específica, o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial na origem, qual seja, a Súmula n. 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.345.777
Nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, aplicáveis ao processo penal por força do art. 3º do Código de Processo Penal, incumbe à parte agravante impugnar de forma específica os fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.296.955
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ, em processo no qual o agravante foi condenado pela prática dos delitos previstos nos arts. 168-A, caput, e…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.523
Hipótese em que a Recorrente não impugnou um dos fundamentos relevantes do acórdão recorrido, que é suficiente para dar suporte à conclusão nele consignada, o que atrai a incidência da Súmula n. 283/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.179.608
Negativa de prestação jurisdicional não caracterizada, uma vez que devidamente examinada pelo acórdão recorrido a controvérsia relativa à comprovação da atividade como especial.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.321.425
Incide a Súmula 182/STJ quando a parte agravante deixa de impugnar, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos que amparam a decisão agravada, limitando-se a reiterar alegações já examinadas, sem demonstrar o desacerto dos óbices apontados.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.217.362
A ausência de impugnação, no recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente para a manutenção do acórdão recorrido atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283/STF.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.254.750
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.428
A alegada violação ao art. 1.022 do CPC foi apresentada de forma genérica, circunstância que impede o conhecimento do recurso especial, no ponto, por deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia. Precedente.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.012
A pretensa modificação do julgado, no sentido de constatar eventual quadro de incapacidade para atividades militares e/ou civis, bem como de invalidez, necessariamente, exige o reexame de matéria probatória, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.275.266
As razões do recurso especial não indicaram o dispositivo de lei federal supostamente violado ou cuja vigência teria sido negada, o que caracteriza a ausência de delimitação da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula n. 284 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.748.463
O Tribunal recorrido inadmitiu o recurso especial, em face da incidência da Súmula 7 desta Corte Superior, tanto para a admissão pela alínea a quanto pela alínea c do inciso III do art. 105 da CF. O agravo em recurso especial interposto deixou de apresentar…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.240.022
O acórdão embargado possui ampla e suficiente fundamentação, tendo enfrentado expressamente as duas teses defensivas veiculadas no agravo regimental: a alegada inaplicabilidade da Súmula 284/STF e a pretendida afastabilidade da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.194.232
"Considerando a fundamentação adotada na origem, para modificar o entendimento firmado no aresto impugnado, é necessário exceder as razões colacionadas no acórdão vergastado, o que demanda incursão no contexto fático-probatório dos autos, o que é inviável em…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.220.919
Não se configura a alegada ofensa aos artigos 489, § 1º, inciso IV, e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem decide, de maneira devidamente fundamentada, todas as questões necessárias ao deslinde da lide, não se confundindo julgamento…
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