20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.242.182
Alegações genéricas: verbas sucumbenciais
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
- Processo Civil
- Alegações genéricas
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 7 do STJ
SúmulaA pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.249.742
Receptação qualificada: adulteração de sinal identificador de veículo automotor
Nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil e da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça, impõe-se ao recorrente, na petição de agravo regimental, o dever de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, em observância ao…
- Direito Penal
- Receptação qualificada
- +4
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.287.460
Direito penal e processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do óbice aplicado na origem, consistente na incidência da Súmula 7/STJ.
- Direito Penal
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.743.629
Execução de obras: responsabilidade contratual
Constata-se que não se configurou ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia.
- Processo Civil
- Execução de obras
- +2
20
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.325.200
Nulidade de intimação e preclusão do direito de simples reabertura do prazo recursal
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que reconsiderou pronunciamento anterior, conheceu do agravo em recurso especial, conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento para reconhecer a preclusão da pretensão de simples…
- Processo Civil
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.586
Servidão administrativa: imissão provisória na posse
Trata-se, na origem, de ação de instituição de servidão administrativa sobre três áreas rurais, em que a avaliação prévia do imóvel apontou dois valores indenizatórios conforme a natureza jurídica da limitação (limitação de direito:
- Processo Civil
- Servidão administrativa
- +5
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.466
Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão
Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.
- Processo Civil
- Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão
- +1
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.166
Servidor público: juizado especial
A alteração das premissas adotadas pela Corte de origem, no que tange à incompetência do Juizado Especial para o julgamento do feito, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório…
- Processo Civil
- Servidor público
- +5
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.845.316
Tráfico de drogas: pretensão de reconhecimento do tráfico privilegiado
O Tribunal de origem, ao proferir o acórdão impugnado pelo recurso especial, firmou sua conclusão com base nos fatos e nas provas dos autos.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +2
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.027
Servidor público: guarda municipal
A alteração das premissas adotadas pela Corte de origem, em relação à competência para instauração do processo administrativo disciplinar, bem como em relação à penalidade imposta, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria,…
- Direito Administrativo
- Servidor público
- +3
20
OUT 2026
STJAREsp 3.090.069
Empreitada: óbices sumulares e deficiência recursal
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação direta de dispositivos legais, necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e de revolvimento do conteúdo fático-probatório, além de…
- Processo Civil
- Empreitada
- +2
20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.768
Desapropriação indireta: deficiência de fundamentação recursal
(i) da incidência da Súmula n. 7/STJ quanto às teses de caracterização da desapropriação indireta e de fixação do termo inicial da prescrição;
- Processo Civil
- Desapropriação indireta
- +5
20
OUT 2026
STJREsp 2.207.298
Contrato de confissão de dívida e crédito rotativo
Recurso especial interposto por produtores rurais contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, em ação indenizatória por descumprimento contratual, negou provimento à apelação, sob o fundamento de inexistência de relação de consumo e…
- Direito Civil
- Contrato de confissão de dívida e crédito rotativo
- +5
20
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.088.621
Convênio para realização de curso de especialização
Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais, fundada em alegado descumprimento de convênio celebrado para realização de curso de especialização.
- Direito Administrativo
- Convênio para realização de curso de especialização
- +5
20
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.173.569
Omissão: não ocorrência
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
- Processo Civil
- Omissão
- +5