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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.138.965
Inexistência de vícios
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, negou provimento ao reclamo.
- Processo Civil
- Inexistência de vícios
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 7 do STJ
SúmulaA pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.106.830
Previdência complementar: pensão por morte
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência das Súmulas 83, 5 e 7/STJ.
- Processo Civil
- Previdência complementar
- +3
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.545
Princípio da dialeticidade
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.121.664
Servidor público: violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
Constata-se que não se configurou ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que a Corte a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia.
- Processo Civil
- Servidor público
- +4
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.862
Decisão da presidência: manutenção
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de recurso especial por incidência do óbice das Súmulas 5 e 7/STJ.
- Processo Civil
- Decisão da presidência
- +5
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.791
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +1
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.542
Impugnação específica dos fundamentos
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.779
Servidor público estadual: adicional de local de exercício
Trata-se, na origem, de cumprimento de sentença de ação de cobrança proposta por policiais militares inativos e pensionistas, visando a parcelas do Adicional de Local de Exercício (ALE) relativas ao quinquênio anterior à impetração do Mandado de Segurança…
- Processo Civil
- Servidor público estadual
- +5
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.893.413
Óbices sumulares: dissídio jurisprudencial não demonstrado
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial, ante: (i) necessidade de reexame do conjunto fático-probatório e de interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ);
- Processo Civil
- Óbices sumulares
- +1
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.319.044
Inexistência de omissão
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
- Processo Penal
- Inexistência de omissão
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.271.396
Não impugnação de todos os fundamentos específicos da decisão agravada
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
- Não impugnação de todos os fundamentos específicos da decisão agravada
- Mantida a decisão da presidência do STJ
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.215.057
Óbices das súmulas 7/STJ, 83/STJ e 284/STF não enfrentados de forma concreta
Nas razões do agravo regimental, a defesa limita-se a negar, genericamente, a incidência dos óbices das Súmulas 7/STJ, 83/STJ e 284/STF e a insistir nas teses de mérito, sem atacar, de modo concreto e pormenorizado, os fundamentos da decisão agravada que não…
- Processo Penal
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OUT 2026
STJREsp 1.846.993
União estável post mortem: início da convivência sob a égide do código civil de 1916
Aplica-se à união estável o regime da separação obrigatória de bens quando iniciada, sob a vigência do Código Civil de 1916, em 1994, por companheiro que já contava com mais de 60 anos de idade. Companheiro faleceu em 2016.
- Direito de Família
- União estável post mortem
- +5
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.033.239
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +1
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OUT 2026
STJREsp 2.296.015
Inventário: interessados
A controvérsia dos autos diz respeito a saber se o credor do autor da herança tem legitimidade e interesse processual na abertura de inventário judicial diante da alegação dos herdeiros, capazes e concordes, de que o falecido deixou um único bem, objeto de…
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Inventário
- +5