Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.145.297
Infirmar a conclusão do acórdão recorrido - de estar "correta a sentença ao reconhecer a inexistência de valores a executar devido à existência de acordo pelo qual o autor concordou com os valores a serem pagos e efetivamente os recebeu, conforme…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.190.874
Na linha do que assentado no Tema Repetitivo n. 1.258/STJ, segundo o qual poderá o magistrado se convencer da autoria delitiva a partir do exame de provas ou evidências independentes que não guardem relação de causa e efeito com o ato viciado de…
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OUT 2026
STJREsp 2.231.668
A alegação de negativa de prestação jurisdicional não pode ser examinada quando a parte, embora tenha oposto embargos de declaração, deixa de apontar violação do art. 619 do CPP nas razões do recurso especial, incidindo a Súmula 211/STJ.
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OUT 2026
STJAREsp 3.299.029
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, negou-se provimento à remessa necessária e proveu-se a apelação da parte autora. O valor da causa foi fixado em R$ 358,00 (trezentos e cinquenta e oito reais).
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.164.879
A penhora em execução fiscal deve observar a ordem legal do art. 11 da Lei 6.830/1980; compete ao executado demonstrar a imperiosa necessidade de afastá-la, não bastando a invocação genérica do princípio da menor onerosidade. Tema 578 do STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.266.004
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.209.977
A controvérsia cinge-se ao reconhecimento da especialidade do labor exercido por trabalhador portuário avulso, diante da alegada exposição a agentes nocivos em ambiente portuário.
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OUT 2026
STJAREsp 3.290.205
Na sentença, julgou-se o pedido parcialmente procedente, apenas para reconhecer a especialidade de determinados períodos, com a respectiva averbação.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.157.298
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente para tornar indisponíveis bens de agravantes, nos limites de processos administrativos, com exclusão de período de decadência reconhecida. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.101
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.214
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.261.628
No Tribunal a quo, o agravo de instrumento não foi conhecido, por ilegitimidade recursal da pessoa jurídica para defender interesse de seus sócios, decisão mantida no julgamento do agravo interno.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.297.602
O recurso especial foi inadmitido pela incidência da Súmula 7/STJ. O agravo em recurso especial interposto deixou de apresentar impugnação específica à incidência da aludida súmula, não sendo conhecido pela decisão ora agravada.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.135
As teses vinculadas aos artigos 9º, § 1º, e 166 do Código Tributário Nacional, relativas à suposta condição de responsável tributário por retenção na fonte e à necessidade de demonstração da ausência de repasse do encargo financeiro para a repetição do…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.154.545
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, não constituindo via adequada à mera rediscussão do julgamento.
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