Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.013
Na hipótese, o colegiado local consignou a ausência de prova pré-constituída apta a afastar a presunção de estrutura empresarial e de impessoalidade, afastando o reconhecimento do direito líquido e certo da via mandamental.
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OUT 2026
STJAREsp 3.237.957
Não configurada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, pois o Tribunal de origem enfrentou, de modo suficiente, todas as questões relevantes à solução da causa, sendo desnecessária a análise individualizada de cada argumento deduzido pela parte.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.078.137
Não configurada a negativa de prestação jurisdicional. O Tribunal de origem enfrentou os pontos essenciais da controvérsia com fundamentação suficiente, sendo desnecessário rebater individualmente todos os argumentos das partes.
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OUT 2026
STJAREsp 3.291.196
O agravo em recurso especial não combate, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente quanto à conclusão de que (i) não houve violação à legislação federal indicada e (ii) os argumentos…
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OUT 2026
STJAREsp 3.299.000
Na origem, agravo de instrumento interposto pelo Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais - IPSEMG contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte, nos autos de Cumprimento de Sentença…
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OUT 2026
STJAREsp 3.299.458
Na sentença, extingui-se o feito, sem apreciação do mérito, pela ausência de interesse processual. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.830.080
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.166
O Tribunal a quo, instância soberana na análise de provas, ao manter a sentença de improcedência, deixou assente que não ficou demonstrada a redução da capacidade da parte autora para o trabalho, conclusão cujo reexame encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJREsp 2.294.720
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.206.893
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.696
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.304.314
A parte autora sustentou que os aparelhos foram danificados em decorrência do apagão e que o pedido de ressarcimento administrativo não foi atendido.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.137.460
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à possibilidade de compensação entre créditos da parte exequente e da parte executada.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.142.662
Os embargos de declaração têm cabimento apenas para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, conforme art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ausentes tais vícios no acórdão embargado.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.266.672
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em revisão criminal.
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