Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.141.339
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia de forma fundamentada as questões necessárias ao julgamento da controvérsia.
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.244.956
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à necessidade de fornecimento de documentos pela parte executada em cumprimento individual de sentença coletiva, e à consequente possibilidade de aplicação da modulação do Tema 880/STJ para…
22
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.139.899
Na sentença, julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, por coisa julgada, e impôs-se multa por litigância de má-fé (fls. 317-322).
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.677
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.984
Cumprimento de Sentença n. 0719274-43.2024.8.07. 0018 ajuizado pelo ora Agravado em desfavor do Distrito Federal.
22
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.259.647
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo acórdão que sustenta a pronúncia em depoimento extrajudicial de testemunha ocular falecida.
22
OUT 2026
STJAgRg no AgRg no REsp 2.212.012
Agravo regimental contra decisão que manteve o afastamento da causa especial de redução de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.196.429
A mera indicação ou reprodução de dispositivos de lei federal, sem demonstração clara e analítica de como o acórdão recorrido os viola e com razões dissociadas dos fundamentos da decisão impugnada, caracteriza deficiência de fundamentação e atrai, por…
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.118.052
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.393
No Tribunal de Justiça, o agravo foi conhecido e desprovido, mantendo-se a penhora sobre o imóvel tributado, com fundamentos em direito federal. Não há notícia de embargos de declaração.
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.376
Na sentença, a segurança foi parcialmente concedida, reconhecendo-se também o direito à compensação do indébito, observada a prescrição quinquenal.
22
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.339.439
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da…
22
OUT 2026
STJAREsp 3.294.319
Na decisão agravada, entendeu-se que os valores depositados em conta de pessoa jurídica não se enquadram na impenhorabilidade do art. 833, IV, do CPC e que não restou comprovada a inviabilização da atividade empresarial.
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.256.183
Considerando a fundamentação do acórdão recorrido acerca da (in)existência de evidências científicas sobre a segurança da utilização do medicamento pretendido, os argumentos utilizados pela parte recorrente - no sentido de que deve-se garantir à pessoa com…
22
OUT 2026
STJREsp 2.276.697
É inviável, em recurso especial, o exame de suposta violação de dispositivos constitucionais.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
