27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.364
Violação de súmula: descabimento
Ação declaratória de inexigibilidade c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais.
- Processo Civil
- Violação de súmula
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 7 do STJ
SúmulaA pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.106.874
Não impugnação a fundamento da decisão denegatória de origem
O Agravo em Recurso Especial não foi conhecido com base nos seguintes argumentos (fl. 504): "No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial está motivada na inocorrência de ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015, incidência das Súmulas 7 e…
- Processo Civil
- Não impugnação a fundamento da decisão denegatória de origem
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt na Pet 19.378
Honorários advocatícios: cumprimento provisório de sentença
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de tutela cautelar destinado à atribuição de efeito suspensivo a recurso especial e à suspensão de cumprimento provisório de sentença relativo a honorários advocatícios fixados em…
- Processo Civil
- Honorários advocatícios
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.603
Acidente de trânsito: responsabilidade civil
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer o recurso especial, em ação de reparação de danos decorrente de acidente de trânsito.
- Processo Civil
- Acidente de trânsito
- +4
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.871.888
Inexistência de vícios
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, negou provimento ao reclamo, ante a incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ.
- Processo Civil
- Inexistência de vícios
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.286
Preclusão consumativa
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, inclusive a incidência da Súmula 7/STJ e a…
- Processo Civil
- Preclusão consumativa
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.715
Locação em shopping center: taxa de transferência por alteração do controle societário
O Tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada os pontos controvertidos, inexistindo negativa de prestação jurisdicional ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
- Direito Civil
- Locação em shopping center
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.718
Atraso na entrega de imóvel: fortuito interno
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por: (i) inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC;
- Processo Civil
- Atraso na entrega de imóvel
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.299
Honorários advocatícios: ordem de preferência das bases de cálculo
Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação.
- Processo Civil
- Honorários advocatícios
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.920.355
Exibição de documentos: ausência de prévio requerimento administrativo
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
- Processo Civil
- Exibição de documentos
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt na TutAntAnt 1.045
Tutela antecipada antecedente: impossibilidade de análise de pedido de efeito suspensivo antes do juízo de admissibilidade
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de pedido de tutela antecipada antecedente formulado para atribuir efeito suspensivo a recurso especial antes da realização do juízo de admissibilidade na origem.
- Processo Civil
- Tutela antecipada antecedente
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.005.490
Direito civil e processual civil
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, com majoração dos honorários de sucumbência.
- Direito Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.061.011
Previdência complementar: inclusão de reflexos trabalhistas na complementação
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para negar-lhe provimento, com incidência das Súmulas n. 7 do STJ, n. 83 do STJ e n. 284 do STF, além de reputar prejudicada a análise da divergência pela alínea c do art.…
- Processo Civil
- Previdência complementar
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.403
Direito processual civil
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 7/STJ.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.045.331
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo confundir julgamento…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5