Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.192.852
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.817
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.952
I - In casu, o questionamento acerca da isenção do imposto de renda demanda incursão ao acervo fático-probatório contido nos autos, o que é inviável em recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula n. 7/STJ. II - O recurso especial não pode ser…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.741
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.225.852
Não há violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, visto que o tribunal de origem agiu corretamente ao rejeitar os embargos declaratórios, dada a ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no aresto atacado, restando patente o…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.105.561
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022); a embargante não demonstra tais vícios e pretende apenas rediscutir o julgado com efeitos modificativos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.261.958
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.877.580
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, com óbices de negativa de prestação jurisdicional, incidência das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ e prejudicialidade do exame da…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.265.310
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em ação indenizatória fundada em registro de operações no SCR/Sisbacen sem notificação prévia e pleito de danos morais.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.257.895
O julgamento monocrático do recurso não viola o princípio da colegialidade, assegurada a submissão da decisão ao órgão colegiado mediante a interposição de agravo interno. Precedente.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.039
Na origem, agravo de instrumento interposto em cumprimento de sentença foi desprovido, mantendo-se o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça por insuficiência de comprovação da hipossuficiência.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.938
O acórdão recorrido não padece de qualquer dos vícios descritos nos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC. Com efeito, o órgão julgador apreciou, com coerência, clareza e devida fundamentação, as teses suscitadas pelo jurisdicionado.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.158.002
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.109.102
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda envolvendo plano de saúde coletivo por adesão rescindido unilateralmente durante tratamento oncológico, com condenação por danos…
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.214.473
Não há falar em nulidade do julgamento monocrático, porquanto a decisão agravada foi proferida em consonância com a jurisprudência dominante desta Corte, nos termos da Súmula 568/STJ.
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