Jurisprudências
Decisões que citam
As circunstâncias da natureza e da quantidade da droga apreendida devem ser levadas em consideração apenas em uma das fases do cálculo da pena.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
89 decisões
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.110.239
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra acórdão de Tribunal de Justiça estadual que manteve condenação pelo art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, fixando reprimenda de 6 anos e 8 meses de…
01
SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.150.389
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental no agravo em recurso especial que, por unanimidade, negou provimento ao recurso e manteve a modulação da fração da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 em 1/6.
01
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.075.280
Agravo regimental interposto pelo órgão ministerial estadual contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 83/STJ.
01
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.300.998
Agravo regimental interposto contra decisão proferida em agravo em recurso especial que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo condenação pelo art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, com pena de 5 anos de…
01
SET 2026
STJAgRg no HC 1.043.333
Agravo regimental interposto pelo órgão ministerial estadual contra decisão monocrática que concedeu, de ofício, a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, fixando a fração em 1/6 e redimensionando a pena do…
26
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.104.025
Agravo regimental interposto pelo órgão acusatório contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu, de ofício, a ordem para restabelecer a causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 em 2/5, redimensionando a pena para…
19
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.078.571
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade na fixação da dosimetria penal, relativa à aplicação da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 no…
19
AGO 2026
STJAgRg no RE no AgRg no REsp 2.244.804
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, por reconhecer:
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.256.395
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e deu parcial provimento ao recurso especial para recalcular a pena em 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, com 486 dias-multa, mantendo os demais termos do…
18
AGO 2026
STJAgRg no RE no AgRg no HC 1.001.818
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido está em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 712 da repercussão geral.
18
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.181.454
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da…
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.197.492
Agravo regimental contra decisão que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial interposto em ação penal por tráfico de drogas.
12
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.254.192
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática proferida em recurso especial que, com fundamento na Súmula n. 568 do Superior Tribunal de Justiça, conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento, em condenação por tráfico de drogas.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.003.988
Agravo regimental interposto pelo órgão ministerial estadual contra decisão monocrática que concedeu, de ofício, a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, fixando a fração em 1/6 e redimensionando a pena para 4…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.150.389
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento, aplicando a Súmula n. 7/STJ quanto à tese absolutória e reconhecendo…
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