Jurisprudências
Decisões que citam
As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
124 decisões
12
FEV 2025
TSTED-RR 178-24.2019.5.12.0001
Ainda que não existam no acórdão quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, a oposição de embargos de declaração permitirá a adição de novos motivos quando conveniente para a mais ampla prestação jurisdicional (CF, art.…
12
FEV 2025
TSTED-RRAg 838-61.2015.5.05.0192
O Tribunal Regional se manifestou sobre o pedido sucessivo da reclamante, qual seja o seu enquadramento como financiária, ratificando a sentença quanto à aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula nº 55 do Tribunal Superior do Trabalho.
05
FEV 2025
TSTRR 127-91.2021.5.13.0008
A referidapreliminar não enseja análise no presente apelo, uma vez que, mesmo que se reconhecesse a existência danulidadeapontada, ela não seria objeto de pronunciamento, ante a possibilidade de decidir o mérito do recurso favoravelmente à parte recorrente,…
18
DEZ 2024
TSTRRAg 100750-55.2018.5.01.0283
Tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão recorrido, invoca-se o disposto no art. 282, § 2º, do CPC para deixar de apreciá-la;
18
DEZ 2024
TSTAIRR 2286-18.2014.5.02.0021
A Corte de origem reformou a sentença para reconhecer o enquadramento do reclamante na categoria dos bancários ancorada na análise do objeto social do grupo econômico reclamado e na constatação de uma das principais atividades exercidas, consistente na…
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 988-66.2014.5.05.0551
Hipótese em que mantida a decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema em questão, aplicando-se o óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
11
DEZ 2024
TSTRR 100819-45.2019.5.01.0221
Por meio da decisão monocrática não foi reconhecida a transcendência da causa e foi negado provimento ao agravo de instrumento. 2 - Deve ser provido parcialmente o agravo somente para reconhecer a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria.
05
DEZ 2024
TSTEmb-RR 21246-07.2019.5.04.0016
Demonstrada contrariedade à Súmula nº 55 do TST, por má aplicação, na forma do art. 894, II, da CLT e da Súmula nº 458 do TST, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do recurso de embargos.
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1069-61.2020.5.17.0004
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
27
NOV 2024
TSTRR 421-32.2017.5.09.0094
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo a que se dá provimento.
26
NOV 2024
TSTRRAg-RRAg 0021711-11.2017.5.04.0008
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
20
NOV 2024
TSTRRAg 113-39.2020.5.17.0006
O Regional, ao analisar o conjunto fático-probatório dos autos, sobretudo a prova testemunhal, concluiu que a hipótese não é de terceirização, mas de fraude na contratação de empregados em benefício próprio, para elidir a aplicação das normas atinentes à…
19
NOV 2024
TSTRRAg-Ag 1223-95.2017.5.05.0464
A decisão com fundamentação por referência tem respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que não vislumbra ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal, tampouco desrespeito aos princípios do devido processo legal, do contraditório ou da…
06
NOV 2024
TSTRR 332-52.2018.5.11.0018
Recurso de revista interposto pela ré contra acórdão que deu provimento ao recurso ordinário do autor.
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 431-36.2019.5.08.0126
Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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