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Jurisprudências

TSTAIRR 2286-18.2014.5.02.0021

Enquadramento sindical: categoria dos bancários

  • Direito do Trabalho
  • Enquadramento sindical
  • Categoria dos bancários
  • Financeiras / Equiparação Bancário

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. A Corte de origem reformou a sentença para reconhecer o enquadramento do reclamante na categoria dos bancários ancorada na análise do objeto social do grupo econômico reclamado e na constatação de uma das principais atividades exercidas, consistente na comercialização de moeda estrangeira, bem como na prova oral produzida, a qual revelou que o reclamante atuava na área cambial da agência bancária, estando subordinado ao gerente geral. Nesse contexto fático-probatório, insuscetível de revisão em sede extraordinária, à luz da Súmula nº 126 do TST, não há como afastar o enquadramento sindical do reclamante na categoria dos bancários, sendo impossível divisar violação dos dispositivos invocados ou contrariedade à Súmula nº 55 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Enquadramento Sindical; Financeiras / Equiparação Bancário

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