TSTAIRR 2286-18.2014.5.02.0021
Enquadramento sindical: categoria dos bancários
- Direito do Trabalho
- Enquadramento sindical
- Categoria dos bancários
- Financeiras / Equiparação Bancário
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. A Corte de origem reformou a sentença para reconhecer o enquadramento do reclamante na categoria dos bancários ancorada na análise do objeto social do grupo econômico reclamado e na constatação de uma das principais atividades exercidas, consistente na comercialização de moeda estrangeira, bem como na prova oral produzida, a qual revelou que o reclamante atuava na área cambial da agência bancária, estando subordinado ao gerente geral. Nesse contexto fático-probatório, insuscetível de revisão em sede extraordinária, à luz da Súmula nº 126 do TST, não há como afastar o enquadramento sindical do reclamante na categoria dos bancários, sendo impossível divisar violação dos dispositivos invocados ou contrariedade à Súmula nº 55 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Enquadramento Sindical; Financeiras / Equiparação Bancário