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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 55 do TST

Súmula

As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

130 decisões

10

SET 2025

TSTAg-RRAg 20639-28.2018.5.04.0404

Enquadramento sindical: categoria dos financiários

Extrai-se do quadro fático consignado pelo Tribunal Regional que dentre as atividades desempenhadas pela reclamante estavam as atribuições típicas de bancário, visto que atuava na concessão de empréstimos, prospecção de clientes, cadastro de clientes, venda…

  • Processo Civil
  • Enquadramento sindical
  • +5

10

SET 2025

TSTRR-Ag-AIRR 10229-14.2019.5.15.0130

I  agravo: empregado de loja de departamento

Constatada a existência de equívoco no exame do agravo de instrumento, impõe-se o provimento do presente agravo para melhor exame do apelo. Agravo a que se dá provimento.

  • Direito do Trabalho
  • I  agravo
  • +5

25

AGO 2025

TSTRR-IncJulgRREmbRep 0020065-24.2022.5.04.0611

Proposta de afetação em incidente de recursos repetitivos

Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito e da relevância da matéria, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a fim de dirimir a seguinte questão jurídica:

  • Direito Bancário
  • Proposta de afetação em incidente de recursos repetitivos
  • +2

25

AGO 2025

TSTRR-RR 0020245-50.2023.5.04.0661

Representativo para reafirmação de jurisprudência

Cinge-se a controvérsia a saber se as empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Representativo para reafirmação de jurisprudência
  • +4

20

AGO 2025

TSTRRAg-RRAg 0012387-16.2017.5.15.0129

Indenização por dano moral: óbices das Súmulas nº 297 e 126 do TST

Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os pedidos rejeitados e devolvidos à…

  • Direito do Trabalho
  • Indenização por dano moral
  • +5

12

AGO 2025

TSTRRAg 1249-62.2013.5.09.0128

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: cargo de confiança

O Tribunal Regional, soberano na análise do quadro fático-probatório dos autos, de inviável reexame nesta esfera recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, registrou expressamente que "Analisando-se o conjunto probatório e a distribuição do ônus da prova,…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

06

AGO 2025

TSTRR 20096-82.2021.5.04.0351

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: instituição de pagamento

Com fundamento no art. 282, § 2.º, do CPC/2015, deixo de apreciar a preliminar em tela em razão da possibilidade de julgamento do mérito em favor da recorrente, quanto ao tema relacionado à pretendida nulidade do acórdão.

  • Direito Civil
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +5

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