Jurisprudências
Decisões que citam
As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
130 decisões
24
NOV 2025
TSTRR 128-77.2010.5.12.0012
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal - CEF, mantendo o acórdão regional em que reconhecida a sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas e vantagens deferidas à empregada…
13
NOV 2025
TSTRR 21519-42.2017.5.04.0020
Na dicção do artigo 996, parágrafo único, do CPC, a intervenção assistencial, simples ou adesiva, é admissível quando demonstrada "a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirma titular…
12
NOV 2025
TSTRRAg 259-51.2018.5.17.0006
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 100197-47.2021.5.01.0042
Extrai-se do quadro fático consignado pelo Tribunal Regional que dentre as atividades desempenhadas pela reclamante estavam as atribuições típicas de financiária, visto que atuava na oferta de créditos ao consumidor, captação de clientes para adesão a…
05
NOV 2025
TSTRRAg 1300-63.2015.5.02.0010
Verifica-se acerto da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista sob o fundamento de que o apelo não atende o requisito do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, haja vista a ausência de transcrição das razões dos embargos de declaração.
29
OUT 2025
TSTRRAg 411-28.2020.5.17.0007
Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que " o reclamante exerceu a função de Piloto de Jumbo na área da reclamada localizada no Porto de Vitória (Ilha do Príncipe).
21
OUT 2025
TSTRR 0010659-24.2023.5.03.0141
Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade de enquadramento da reclamante na categoria profissional dos financiários, tendo em vista que prestou serviços para empresa administradora de cartão de crédito.
16
OUT 2025
TSTRRAg 1508-16.2014.5.09.0001
Situação em que restou incontroverso o transporte de valores pelo Reclamante, gerente de relacionamento, sem o acompanhamento de profissionais especializados ou o treinamento para o exercício dessa atividade.
16
OUT 2025
TSTAg-AIRR 100881-21.2017.5.01.0265
In casu , não há notícia no v. acórdão recorrido de que a autora realizava a abertura de contas, concedia empréstimos ou manuseava numerário, entre outras atividades tipicamente bancárias.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000061-03.2022.5.02.0708
A Corte Regional, valorando a prova dos autos, concluiu, sobretudo, com base no depoimento da própria autora e do preposto, que o banco réu não se enquadra no conceito legal de instituição financeira, na medida em que não coleta, intermedia ou aplica…
09
OUT 2025
TSTAg-AIRR 2461-26.2014.5.02.0081
O Tribunal Regional, ratificando a sentença, manteve a jornada ali fixada para a Reclamante (oito horas diárias), em face do enquadramento obreiro na exceção prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, consignando que, conforme demonstrado pelos elementos…
08
OUT 2025
TSTRR-RR 0000550-46.2023.5.22.0003
Em face da plausibilidade da indigitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal, o agravo deve ser provido para prosseguir na análise do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
07
OUT 2025
TSTAIRR 0000700-50.2023.5.17.0008
Da leitura das decisões transcritas, verifica-se que o Regional se manifestou expressamente sobre as questões necessárias ao deslinde da controvérsia relacionada ao enquadramento sindical da reclamante como financiária, inclusive em relação às alegações de…
01
OUT 2025
TSTRRAg 12395-79.2015.5.03.0134
O STF, no julgamento do RE n.º 958.252 (Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral) e da ADPF 324, fixou a tese quanto à licitude da terceirização de serviços, independentemente do tipo de atividade e/ou objeto social da empresa, salvo nas hipóteses em que…
17
SET 2025
TSTRR 10726-31.2017.5.03.0001
O enquadramento sindical é definido pela atividade preponderante do empregador, conforme se extrai do art. 511 da CLT, salvo nas hipóteses de categoria profissional diferenciada.
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