Jurisprudências
Decisões que citam
A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
102 decisões
11
MAR 2026
TSTRRAg 1000377-06.2021.5.02.0076
Na hipótese, a Corte Regional registrou que: - O reclamado tem por objeto social, entre outros, o fornecimento de serviços de "help desk", teleatendimento e "call center" (fl. 582 do pdf).
03
MAR 2026
TSTRR 1005-13.2018.5.09.0661
Deixo de apreciar a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional com relação aos temas "horas in itinere" e "prêmio produtividade", em atenção ao disposto no §2º do art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, pois se…
03
MAR 2026
TSTARR 1000529-70.2016.5.02.0386
1 – Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
03
MAR 2026
TSTRR 1318-71.2014.5.09.0092
No Caso do tema em epígrafe, ante possível violação do art. 7º, XXVI, da CF, cabível o processamento do recurso de revista, que se fará de forma integral, tendo em vista tratar-se de apelo anterior à vigência do CPC e do cancelamento da Súmula 285 do TST.
02
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0010888-77.2020.5.15.0036
Constatada omissão no julgado, dá-se provimento aos Embargos de Declaração para tornar sem efeito a decisão monocrática de fls. 1.174/1.175, passando, de logo, à apreciação do Agravo Interno da reclamada.
24
FEV 2026
TSTRR 464-39.2016.5.09.0567
Ao julgar o E-RR-1522-62.2013.5.15.0067, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais - SBDI-I do TST firmou entendimento de que, para cumprimento do requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, nos casos em que se alega preliminar de nulidade processual…
12
FEV 2026
TSTAg-AIRR 10510-55.2014.5.15.0029
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista: no tocante aos temas "auxílio alimentação" e "indenização por danos materiais" ante o óbice da Súmula 126/TST; e, quanto ao tema "contribuição…
10
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0010913-80.2022.5.15.0146
Na hipótese dos autos, conforme consta do trecho transcrito, o Tribunal Regional registrou que “as cláusulas das ACTs juntadas nos autos não preveem direito de oposição às contribuições, nos termos do decidido pelo E.
18
DEZ 2025
TSTRRAg 1396-20.2017.5.09.0073
Em relação ao adicional de insalubridade, o acórdão regional está em conformidade com o entendimento consolidado no item II da Orientação Jurisprudencial 173 da SbDI-1 do TST.
17
DEZ 2025
TSTARR 1246-30.2011.5.04.0383
A parte, nas razões do recurso de revista, não observou o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto a transcrição praticamente integral dos fundamentos do acórdão recorrido, sem indicação específica do trecho que retrata o prequestionamento da…
10
DEZ 2025
TSTRR-Ag 824-10.2017.5.09.0091
O Regional, com amparo na prova pericial, manteve a sentença, que deferira o adicional de insalubridade ao reclamante, pelo desempenho de suas atividades a céu aberto, sob calor excessivo, decidindo nos termos da jurisprudência desta Corte. Arestos…
03
DEZ 2025
TSTRRAg 1001813-88.2016.5.02.0362
Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro o recurso de revista da reclamada, cuja resolução torna prejudicada a análise dos temas do agravo de instrumento e dos demais temas admitidos do recurso de revista.
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000053-77.2024.5.09.0126
Conforme se verifica, o quadro fático delineado pelo e.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010652-15.2021.5.15.0029
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 192-46.2021.5.09.0025
Contribuições assistenciais, com fundamento no art. 513, "e", da CLT, são dirigidas ao financiamento de atividades de assistência prestadas pelo sindicato, notadamente as negociações coletivas de trabalho, as quais alcançam e beneficiam toda a categoria, e…
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