Jurisprudências
Decisões que citam
A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
72 decisões
15
SET 2026
STJAgInt no PUIL 6.432
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do pedido de uniformização de interpretação de lei por ser instrumento restrito aos Juizados Especiais Federais e aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos das Leis n. 10.259/2001 e…
09
SET 2026
STJREsp 2.274.804
A prestação jurisdicional não padece de falhas, porquanto o Tribunal de origem apresentou, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão.
31
AGO 2026
STJREsp 2.280.960
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, proferido em agravo de instrumento, que manteve a declinação de competência para Vilhena/RO.
31
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no REsp 2.157.509
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu e deu provimento ao recurso especial da parte adversa, reconhecendo a competência do foro do Distrito Federal para liquidação individual de sentença coletiva.
27
AGO 2026
TSTCCCiv 1000261-15.2026.5.00.0000
A definição da competência nas demandas trabalhistas segue como regra o local de prestação de serviço, conforme estabelece o caput do art. 651 da CLT, ressalvadas os casos específicos disciplinados em seus parágrafos, que dispõem: “Em se tratando de…
26
AGO 2026
STJCC 219.769
Processual civil. conflito negativo de competência. execução fiscal não tributária. competência relativa. declínio de ofício. impossibilidade. súmula 33/STJ. conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado (juízo federal da 10ª vara de…
25
AGO 2026
TSTCCCiv 1000747-34.2025.5.00.0000
O reclamante, brasileiro atualmente residente no Paraguai, ajuizou reclamação trabalhista contra empresa a qual foi distribuída para o Juízo da Vara do Trabalho de Amambai - MS ao fundamento de que foi contratado no estado da Bahia para trabalhar em empresa…
24
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.232.313
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em controvérsia relativa à definição de competência territorial para liquidação individual de sentença coletiva.
24
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.233.089
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, em controvérsia sobre competência territorial na liquidação individual de sentença coletiva.
12
AGO 2026
STJREsp 2.249.200
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
12
AGO 2026
STJREsp 2.162.409
Recurso especial contra acórdão do Tribunal distrital que manteve declínio de competência para o domicílio da parte e local da contratação, em produção antecipada de provas voltada a futura execução individual de sentença coletiva relativa a índices de março…
12
AGO 2026
STJCC 221.989
Processual civil. conflito negativo de competência. execução fiscal não tributária. competência relativa. declínio de ofício. impossibilidade. súmula 33/STJ. conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado (juízo federal da 18ª vara de execução…
25
JUN 2026
TSTCCCiv 1000157-23.2026.5.00.0000
O reclamante na cidade de Curitiba/PR, embora a reclamante tenha laborado exclusivamente na cidade de Itapema/SC.
17
JUN 2026
STJREsp 2.240.760
Recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF/1988, contra acórdão proferido por Turma Cível de Tribunal de Justiça que, em agravo de instrumento, manteve decisão de declínio de competência, de ofício, da Justiça do Distrito…
16
JUN 2026
STJCC 218.817
Conflito negativo de competência suscitado após o reconhecimento da prescrição da pretensão em face de ente estatal, com sua consequente exclusão do polo passivo e remessa dos autos ao juízo de origem.
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