Jurisprudências
Decisões que citam
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
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448 decisões
18
DEZ 2025
TSTAIRR 1000815-62.2016.5.02.0252
1 – O acórdão regional reconheceu a insalubridade da atividade realizada e a insuficiência dos EPIs fornecidos, concedendo o respectivo adicional em grau máximo.
18
DEZ 2025
TSTAg-ED-RRAg 1000231-98.2019.5.02.0022
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
17
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 21064-82.2018.5.04.0007
Da análise do acórdão regional depreende-se que todos os aspectos fáticos debatidos sobre o exercício ou não de cargo de confiança pelo reclamante foram analisados, sendo que foi considerada a prova oral e documental trazida aos autos, as quais demonstraram…
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 11064-43.2016.5.15.0021
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
16
DEZ 2025
TSTRR 20467-82.2015.5.04.0601
Tendo a Corte Regional se manifestado explicitamente acerca das questões tidas por não analisadas pelo autor e de suma relevância para o deslinde da controvérsia, a pretensão recursal se consubstancia em mero inconformismo com a decisão desfavorável aos seus…
16
DEZ 2025
TSTRR 1675-81.2016.5.10.0018
Constatada a existência de pronunciamento específico no acórdão regional sobre a inexistência da parcela auxílio-alimentação em momento anterior à adesão ao PAT ou às normas coletivas, o provimento dos embargos de declaração é medida que se impõe,…
15
DEZ 2025
TSTRR 24518-60.2014.5.24.0005
Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista em que discute a inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo das horas extras deferidas em sentença.
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001185-74.2015.5.02.0511
Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.015/2014 devem ser prontamente observados pelo recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
10
DEZ 2025
TSTAg-RR 155100-23.2012.5.17.0003
O reclamado alegou que, apesar de opostos embargos de declaração, o Tribunal Regional não se manifestou sobre os temas objeto do recurso ordinário.
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001207-14.2024.5.02.0028
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
10
DEZ 2025
TSTRRAg 608-79.2012.5.12.0046
Cinge-se a controvérsia acerca da possibilidade de supressão do pagamento do adicional noturno por norma coletiva na hipótese em que, para fins de compensação do trabalho aos sábados, houver labor durante o período noturno (22h00min às 05h00min ).
10
DEZ 2025
TSTAIRR-RR 11047-13.2014.5.01.0006
O Tribunal Regional registrou que a coisa julgada determinou expressamente a apuração das horas extras nos termos da Súmula nº 264 do TST e, considerando que a parcela " adicional de risco de vida " detém nítida natureza salarial, entendeu que deve integrar…
10
DEZ 2025
TSTRRAg 1670-15.2013.5.09.0011
Não se divisa ofensa aos arts. 457, § 1º, da CLT e 7º, XVI e XXII, da CF, tampouco contrariedade às Súmulas nos 241 e 264 do TST, nos termos estabelecidos pelo art. 896 da CLT, na medida em que o Regional afastou os reflexos do auxílio-refeição na PLR com…
09
DEZ 2025
TSTRRAg 372-23.2020.5.21.0006
Verifica-se que, no recurso de revista, a parte recorrente não indicou o trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo, nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
09
DEZ 2025
TSTRRAg 1131-95.2016.5.09.0673
Demonstrada possível contrariedade à Súmula 340 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
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