Jurisprudências
Decisões que citam
A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
182 decisões
26
AGO 2026
TSTRRAg 11205-71.2016.5.15.0115
A ré suscita nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, alegando que, a despeito da interposição de embargos de declaração, o TRT não se manifestou acerca: a) da prova pericial que indicaria a consolidação da lesão em data…
26
AGO 2026
TSTRRAg 633-46.2021.5.09.0245
Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que " Anteriormente, a autora havia ajuizado demanda em desfavor da ré, distribuída e autuada à 2ª Vara do Trabalho de Colombo/PR em 29.4.2019 (ATOrd 0000286-25.2019.5.09.0684), com idênticos pedidos, extinta sem…
24
JUN 2026
TSTRRAg 80-39.2020.5.14.0004
Caso em que o Tribunal Regional registrou que a ação coletiva proposta pelo Sindicato da categoria em momento anterior à propositura da presente ação interrompe a contagem prescricional dos direitos postulados pela parte autora, na medida em que veiculava…
18
JUN 2026
TSTRR 162-61.2020.5.14.0007
A Súmula nº 268 do TST preceitua que "a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos" .
10
JUN 2026
TSTRRAg-RRAg 0000958-17.2022.5.12.0014
Diante da potencial violação do art. 840, § 1°, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000915-42.2023.5.02.0035
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois a parte recorrente não promoveu o indispensável cotejo analítico entre a tese deduzida no recurso de revista e o fundamento nuclear do acórdão regional, consistente na ausência de comprovação da identidade de…
10
JUN 2026
TSTAg-RRAg 10815-85.2021.5.03.0107
O Tribunal Regional consignou, com base no exame do conjunto fático-probatório, que não há identidade entre os pedidos formulados na ação de protesto interruptivo e aqueles deduzidos na presente demanda, registrando que o item invocado no protesto revela-se…
27
MAI 2026
TSTRR-RR 0100224-59.2022.5.01.0021
O Tribunal Regional consignou que o contrato de trabalho foi rescindido em 14/8/2018; que houve o ajuizamento de reclamação trabalhista em 3/4/2020, a qual foi extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 320 do CPC, em razão da ausência dos…
25
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 1000365-03.2024.5.02.0491
Esta Segunda Turma, no acórdão embargado, consignou que, consoante jurisprudência desta Corte, consolidada na Súmula 268 do TST, exige-se que o protesto judicial especifique os títulos ou as parcelas em relação aos quais se pretende a interrupção da…
20
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 256-09.2020.5.14.0007
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
18
MAI 2026
TSTRRAg-RRAg 0010677-72.2021.5.03.0187
Não há falar em ilegitimidade passiva, pois o Tribunal Regional, em consonância com a jurisprudência do TST, adotou a teoria da asserção.
13
MAI 2026
TSTRRAg 936-43.2019.5.14.0002
O Tribunal Regional registrou que a ação coletiva proposta pelo Sindicato da categoria em momento anterior à propositura da presente ação interrompe a contagem prescricional dos direitos postulados pela parte autora, na medida em que veiculava objeto…
05
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000862-57.2022.5.23.0026
Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 10763-43.2021.5.03.0187
A decisão agravada aplicou o óbice contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
24
ABR 2026
TSTEDCiv-RR 644-86.2020.5.05.0612
AJUIZAMENTO DE PROTESTO EM DATA ANTERIOR À REFORMA TRABALHISTA Foi negado provimento ao agravo mantendo a decisão monocrática, em que se negou provimento ao agravo de instrumento por inobservância do art. 896, § 1º, da CLT, ficando prejudicada a análise da…
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