Jurisprudências
Decisões que citam
No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
281 decisões
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.048.975
Agravo regimental em habeas corpus. homicídio qualificado. alegação de nulidade por deficiência da defesa técnica. citação editalícia precedida de diligências. acusado com advogado constituído. inequívoca ciência da ação penal. defensoria pública…
04
MAR 2026
STJAgRg no RHC 227.570
Conforme posicionamento jurisprudencial desta Corte Superior, o acusado pode, a qualquer tempo, constituir novo defensor de sua confiança.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.054.836
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, utilizado como substituto de revisão criminal, em razão de condenação transitada em julgado pelo crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A, caput, do Código…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.032.725
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, em razão da ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 938.314
Penal e processo penal. agravo regimental em habeas corpus. furto simples. revisão criminal improcedente. nulidade processual. deficiência de defesa. ausência de prejuízo. súmula 523/STF. dosimetria. revolvimento fático-probatório. via inadequada. revisão…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.061.031
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, utilizado como sucedâneo de revisão criminal, para desconstituir condenação penal transitada em julgado.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.030.710
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas n. 83 e n. 7 do STJ.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.667.390
Para a declaração de nulidade de determinado ato processual, deve haver a demonstração de eventual prejuízo concreto suportado pela parte.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.035.322
Agravo regimental interposto pelo agravante contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.952.427
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal de…
25
FEV 2026
STJEDcl no HC 1.020.571
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se alegava cerceamento de defesa e nulidade absoluta por ausência de intimação…
24
FEV 2026
STFAP
O acórdão embargado enfrentou de forma suficiente todas as teses defensivas. A mera discordância da parte não caracteriza omissão.
24
FEV 2026
STFAP
O acórdão embargado enfrentou de forma suficiente todas as teses defensivas. A mera discordância da parte não caracteriza omissão.
24
FEV 2026
STFAP
O acórdão embargado enfrentou de forma suficiente todas as teses defensivas. A mera discordância da parte não caracteriza omissão.
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.051.078
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se alegava nulidade por ausência de defesa técnica, em razão de suposta deficiência na atuação da defensora dativa, que teria reproduzido as mesmas teses das alegações…
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