STJAgRg no HC 1.048.975
Homicídio qualificado: alegação de nulidade por deficiência da defesa técnica
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- Alegação de nulidade por deficiência da defesa técnica
- Citação editalícia precedida de diligências
- Acusado com advogado constituído
- Inequívoca ciência da ação penal
- Defensoria pública posteriormente nomeada
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. CITAÇÃO EDITALÍCIA PRECEDIDA DE DILIGÊNCIAS. ACUSADO COM ADVOGADO CONSTITUÍDO. INEQUÍVOCA CIÊNCIA DA AÇÃO PENAL. DEFENSORIA PÚBLICA POSTERIORMENTE NOMEADA. ATUAÇÃO REGULAR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. SÚMULA 523/STF. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.