STJAgRg no HC 938.314
Furto simples: nulidade processual
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Furto simples
- Nulidade processual
- Deficiência de defesa
- Ausência de prejuízo
- Dosimetria
- Revolvimento fático-probatório
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE. NULIDADE PROCESSUAL. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULA 523/STF. DOSIMETRIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO SEGUNDA APELAÇÃO. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.