15
DEZ 2025
TSTRR 0011967-64.2023.5.15.0108
Procedimento sumaríssimo: contribuições assistenciais
No julgamento do Tema 935 de Repercussão Geral, o E.
- Direito Constitucional
- Procedimento sumaríssimo
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 935 do STF
Precedente qualificadoÉ constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
321 decisões
12
DEZ 2025
TSTRRAg 1002005-13.2015.5.02.0473
Negativa de prestação jurisdicional: minutos residuais
Hipótese em que, por meio de decisão monocrática, o recurso de revista do Reclamante foi provido para, reconhecendo-se a negativa de prestação jurisdicional suscitada, determinar o retorno dos autos para o Tribunal Regional se manifestar acerca das omissões…
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
10
DEZ 2025
TSTRR 696-69.2022.5.20.0006
Contribuição assistencial: descontos
Cinge-se a controvérsia em saber se, diante das premissas fixadas no acórdão regional, é possível o desconto das contribuições assistenciais dos empregados não sindicalizados da ré, conforme determinado pelas instâncias ordinárias.
- Direito Constitucional
- Contribuição assistencial
- +2
04
DEZ 2025
TSTAIRR 10223-96.2015.5.01.0401
Horas extras: comissionista puro
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 12008-57.2017.5.15.0038
Intervalo intrajornada: concessão parcial
A parte agravante defende a validade da redução do intervalo intrajornada, sob o argumento de que estava amparada em acordo coletivo de trabalho.
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
- +5
03
DEZ 2025
TSTRRAg 1001813-88.2016.5.02.0362
Inversão da ordem de apreciação dos recursos: reclamada
Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro o recurso de revista da reclamada, cuja resolução torna prejudicada a análise dos temas do agravo de instrumento e dos demais temas admitidos do recurso de revista.
- Direito Civil
- Inversão da ordem de apreciação dos recursos
- +5
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 12077-82.2017.5.15.0008
Intervalo intrajornada: natureza jurídica
A jurisprudência desta Corte, consolidada no item I da Súmula 437 do TST, firmou-se no sentido de que, para o período anterior à vigência da Lei 13.467/2017, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo gera o pagamento integral do…
- Direito Civil
- Intervalo intrajornada
- +5
02
DEZ 2025
TSTRR 1001293-30.2018.5.02.0372
Ônus da prova: trabalho externo
O Tribunal Regional, com amparo no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que o reclamante, na função de montador de móveis, exercia atividade externa, inconciliável com o controle de jornada.
- Direito do Trabalho
- Ônus da prova
- +5
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000436-93.2024.5.02.0009
Contribuições assistenciais: aplicação da tese firmada pelo STF
De acordo com o § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, é ônus da parte: “I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do…
- Direito do Trabalho
- Contribuições assistenciais
- +3
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000203-47.2022.5.02.0048
Operadora de telemarketing: horas extras
TRT concluiu que "não há que se falar em horas extras pela não concessão dos intervalos previstos na NR 17, já que sequer foi reconhecida a função como operadora de telemarketing".
- Direito Constitucional
- Operadora de telemarketing
- +5
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000053-77.2024.5.09.0126
Contribuição confederativa: empregados não sindicalizados
Conforme se verifica, o quadro fático delineado pelo e.
- Direito do Trabalho
- Contribuição confederativa
- +2
01
DEZ 2025
TSTRR 812-64.2015.5.09.0091
Adicional de insalubridade: trabalho rural a céu aberto
Conforme precedentes desta 7ª Turma, não há transcendência nas matérias objeto do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
- Direito Civil
- Adicional de insalubridade
- +5
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000223-53.2024.5.05.0193
Contribuição assistencial patronal prevista em convenção coletiva
Mantém-se a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso, uma vez que o recurso de revista não observou os requisitos do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT.
- Direito do Trabalho
- Contribuição assistencial patronal prevista em convenção coletiva
- +2
26
NOV 2025
TSTRRAg 10328-57.2015.5.15.0054
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do RRAg nº 0000348-65.2022.5.09.0068 (Tema 77), aprovou a tese jurídica de que " A definição da forma de pagamento da indenização por danos materiais prevista no art. 950 do Código Civil, em parcela única…
- Direito Civil
- Doença profissional
- +5
19
NOV 2025
TSTRR 1001822-70.2017.5.02.0053
Contribuição assistencial (negocial) para o sindicato
A contribuição em análise, prevista em norma coletiva, consiste em contribuição assistencial (negocial), prevista no art. 513, alínea "e", da CLT, possuindo a entidade sindical a prerrogativa de impô-la a todos os integrantes da categoria profissional.
- Direito do Trabalho
- Contribuição assistencial (negocial) para o sindicato
- +2