Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.036.722
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do Regimento Interno do STJ, em razão da aplicação analógica da…
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.038.314
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a ordem de habeas corpus.
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.021.321
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF, por ausência de ilegalidade flagrante e necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.011.641
O habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar na origem não comporta conhecimento, salvo em hipóteses de ilegalidade manifesta, à luz do enunciado n. 691 da Súmula do STF.
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.034.946
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do Regimento Interno do STJ, em razão da aplicação analógica da…
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.034.271
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob o fundamento de impossibilidade de superação da Súmula 691 do STF, considerando que o indeferimento da tutela de urgência pautou-se em fundamentação idônea…
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.040.518
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar.
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.035.955
Agravo regimental interposto pelo acusado contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com base na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.043.822
Na linha dos precedentes desta Corte Superior, é "plenamente possível que seja proferida decisão monocrática por Relator, sem qualquer afronta ao princípio da colegialidade ou cerceamento de defesa, quando todas as questões são amplamente debatidas, havendo…
18
NOV 2025
STJHC 999.312
Não se admite o habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em impetração requerida na instância de origem, indefere o pedido de liminar. Súmula n. 691/STF.
18
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.045.238
Não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ impetrado na origem, salvo em hipótese de flagrante ilegalidade, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do STF.
18
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.047.516
Incide o óbice da Súmula 691/STF quando o habeas corpus é dirigido contra decisão monocrática que indeferiu liminar em writ ainda pendente de julgamento de mérito no Tribunal de origem, inexistindo pronunciamento colegiado.
18
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.046.752
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF, por ausência de manifesta ilegalidade no caso.
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.051.497
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial, com fundamento na Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, por deficiência na fundamentação do recurso, que indicou de…
18
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.049.349
O habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar no Tribunal de origem não pode ser conhecido, salvo em situações de manifesta teratologia ou flagrante ilegalidade, conforme orientação consolidada na Súmula n. 691 do STF.
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