Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.048.044
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF. A agravante sustenta constrangimento ilegal decorrente da sua prisão preventiva.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.033.140
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
10
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no HC 1.028.473
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo regimental interposto em habeas corpus, mantendo decisão que aplicou, por analogia, a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, em…
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.046.893
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes).
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.043.588
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF. A agravante sustenta constrangimento ilegal decorrente de sua prisão preventiva.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.045.950
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.039.895
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.045.224
A ausência de impugnação dos fundamentos da decisão monocrática agravada impede o conhecimento do agravo regimental - incidência do art. 932, III, do CPC e aplicação da Súmula n. 182 do STJ.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.044.380
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.042.878
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.046.753
Agravo regimental interposto por OTAVIO FAEDA HERNANDES contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, em razão da incidência da Súmula 691 do STF.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.045.220
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF. O agravante sustenta constrangimento ilegal decorrente da sua prisão preventiva.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.045.666
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.048.946
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular n. 691 do Supremo Tribunal Federal…
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.047.827
Agravo regimental interposto por MOISÉS NORBERTO DOS SANTOS contra decisão monocrática que negou seguimento ao Habeas Corpus n. 1.047.827 - BA, por incidência da Súmula 691 do STF.
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