Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.060.756
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.066.727
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando a Súmula n. 691 do STF, em razão de atacar decisão que apreciou liminar na origem.
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.066.585
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.069.515
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, aplicando a Súmula 691 do STF, em caso que versa sobre suposta nulidade no recebimento da resposta à acusação e preclusão da peça defensiva.
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.059.657
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.067.957
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF, em razão da ausência de esgotamento das vias recursais no Tribunal de origem.
10
MAR 2026
STJAgRg no RHC 232.170
O recurso ordinário em habeas corpus pressupõe decisão proferida em única ou última instância pelo Tribunal de origem, em regra materializada por decisão colegiada, com fundamento no art. 105, II, "a", da Constituição Federal.
10
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.074.183
O habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar em mandamus anteriormente manejado na origem não é, em regra, cabível, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade, conforme o enunciado n. 691 da Súmula do STF.
10
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.056.535
O agravo regimental foi interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus por ausência de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, aplicando-se o enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, em razão da inexistência de…
10
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.045.483
A decisão agravada não conheceu do habeas corpus por se tratar de supressão de instâncias, uma vez que o Tribunal de origem não conheceu da impetração (reiteração de writs anteriormente apreciados, sem indicação de fato novo).
10
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.067.923
O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência consolidada no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso, nos termos da Súmula n. 691/STF.
09
MAR 2026
STJAgInt no HC 981.730
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus preventivo por incidência da Súmula n. 691 do STF, inexistência de ilegalidade manifesta, adequação à Súmula n. 309 do STJ, inadequação do writ para discutir…
06
MAR 2026
STFHC 267.552 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. processual penal. penal. habeas corpus indeferido liminarmente no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal federal. dupla supressão de instância. crime contra a ordem tributária majorado. trânsito em…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.054.010
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.056.973
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
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