Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.087.719
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, impetrado em favor de réu submetido à prisão preventiva desde 14.12.2025, denunciado pela suposta…
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.070.174
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210, do RISTJ, em razão da incidência da Súmula 691/STF, por se tratar de impetração contra decisão que indeferiu…
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.090.499
Impetrado habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.084.230
Agravo regimental interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, do Regimento Interno do STJ, diante do óbice da aplicação analógica da Súmula…
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.071.817
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.084.399
Agravo regimental contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210, do Regimento Interno do STJ, ante o óbice decorrente da aplicação analógica…
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.087.871
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de decisão indeferitória de pedido liminar no Tribunal de origem.
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.085.836
Agravo regimental interposto contra decisão singular que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão de Desembargador da Corte de origem, que indeferiu pedido liminar em writ ainda pendente de julgamento.
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.089.702
Direito penal e processual penal. agravo regimental em habeas corpus. tráfico de drogas. aplicação da súmula 691/STF. supressão de instância. ausência de flagrante ilegalidade. via estreita. impossibilidade de trancamento. inevidência de atipicidade.…
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.083.166
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente habeas corpus, por incidência da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
03
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no AgRg no HC 1.077.241
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.086.337
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na aplicação da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, por ter sido impetrado contra decisão monocrática…
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.089.435
Nos termos da jurisprudência consolidada, não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ impetrado na origem, salvo hipótese de flagrante ilegalidade, em observância ao enunciado n. 691 da Súmula do STF.
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.089.405
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.071.738
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, mantendo o óbice da Súmula 691/STF e reconhecendo a idoneidade da fundamentação da prisão preventiva decretada em desfavor da agravante, apontada como liderança logística e…
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