Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
19
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.056.849
Agr avo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão monocrática do Tribunal de origem que negara liminar em writ ainda pendente de julgamento colegiado.
19
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.102.898
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, impetrado em favor de paciente denunciado por infração ao art. 33, caput, c/c o art. 40, V, da Lei n.…
18
AGO 2026
STJHC 1.102.209
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte, na esteira do preceituado no Enunciado n. 691 da Súmula do Pretório Excelso, têm entendimento pacificado no sentido de não ser cabível a impetração de habeas corpus contra decisão de relator indeferindo…
18
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.113.925
Não é cabível habeas corpus contra decisão que indeferiu pedido de liminar em writ originário no Tribunal de origem, aplicando-se, por analogia, a Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, salvo em hipóteses de flagrante ilegalidade ou teratologia.
18
AGO 2026
STFHC 274.014 AgR
Paciente condenado como incurso do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, “[...] a seis anos, nove meses e vinte dias de reclusão, em regime prisional inicial fechado, e seiscentos e oitenta dias-multa, no piso mínimo”.
18
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.109.458
O agravo regimental não comporta provimento quando a decisão agravada, em consonância com a Súmula 691/STF, afasta o conhecimento do habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar proferido pelo Tribunal a quo, inexistindo situação teratológica que…
18
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.098.918
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus por supressão de instância, no qual se postulava salvo-conduto para sustar mandado de prisão até o julgamento de revisão criminal em curso no Tribunal de Justiça…
18
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.025.198
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
18
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.110.280
Petição recebida como agravo regimental, em homenagem ao princípio da fungibilidade, tendo em vista ausência de previsão legal de pedido de reconsideração.
18
AGO 2026
STFHC 273.922 ED
Paciente condenado à pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto, substituída por restritivas de direitos, pela prática do crime de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal).
18
AGO 2026
STFHC 273.439 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra decisão de relator de tribunal superior que indeferiu pedido de medida liminar.
18
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.100.006
Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada.
18
AGO 2026
STFHC 272.452 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro do STJ.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.096.768
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus por incidência do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, por investir contra indeferimento de liminar em mandamus impetrado na origem.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.091.761
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
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