Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.101.042
O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento segundo o qual não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ na origem, salvo hipóteses excepcionalíssimas de teratologia ou flagrante ilegalidade, nos termos da Súmula n. 691/STF.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.111.849
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando por analogia a Súmula 691 do STF.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.101.329
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.100.551
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.096.564
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de decisão proferida na origem que negara medida liminar.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.100.225
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão monocrática do Tribunal de origem que negou pedido liminar em writ cujo mérito ainda não foi julgado.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.110.423
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar proferido por Desembargador em writ na origem, no qual a Defesa busca a revogação da prisão preventiva.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.100.753
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, ante o óbice da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.110.753
Insurge-se a defesa contra a prisão preventiva da agravante, acusada da prática dos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.059.163
Agravo regimental interposto pelo Agravante contra decisão que, em habeas corpus, concedeu a ordem para afastar a fiança arbitrada na origem e autorizar que o paciente aguarde em liberdade o julgamento do processo, com cumprimento das medidas cautelares…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.114.362
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 691/STF, indeferiu liminarmente writ constitucional.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.100.617
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.087.699
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.113.484
Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o writ, por aplicação do enunciado n. 691 da Súmula do STF, em habeas corpus impetrado contra decisão de Desembargador que indeferiu pedido liminar formulado para revogação de prisão…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.101.080
Agravo Regimental contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, ante a incidência do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
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