Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.033.683
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.024.194
Agravo regimental interposto contra decisão desta Corte, a qual indeferiu liminarmente o habeas corpus com fundamento no enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.030.899
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.030.052
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.033.583
A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.036.168
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade (enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), o…
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.029.714
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF, sob o argumento de que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário.
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.028.302
Agravo regimental interposto contra decisão desta Corte, a qual indeferiu liminarmente o habeas corpus com fundamento no enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.026.715
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com base na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.
24
OUT 2025
STFHC 262.254 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. processual penal. habeas corpus indeferido liminarmente no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal federal. dupla supressão de instância. injúria, calúnia e difamação. alegação de nulidade.…
24
OUT 2025
STFHC 262.349 AgR
Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula nº 691. Óbice superável apenas em hipótese de manifesta ilegalidade ou teratologia.
24
OUT 2025
STFHC 262.407 AgR
Paciente preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, resistência e desacato.
24
OUT 2025
STFHC 262.278 AgR
Ato coator parametrizado com a jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de que incabível habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar em outro writ, salvo no caso de manifesta ilegalidade ou teratologia. Ratio da Súmula 691/STF.
24
OUT 2025
STFHC 262.793 AgR
Pacientes condenados, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de tráfico ilícito de drogas, sem o direito de recorrerem em liberdade.
22
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.025.582
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu habeas corpus, no qual se alegava flagrante ilegalidade e teratologia na decisão liminar proferida pelo Tribunal de origem.
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