Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
04
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.036.100
Agravo regimental interposto por JOHNNY CLAY QUEIROZ DE MAGALHAES contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o Habeas Corpus com base na Súmula 691/STF.
04
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.036.454
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a ordem de habeas corpus.
03
NOV 2025
STJHC 1.038.482
Habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que indeferiu liminar em outro writ, mantendo a prisão civil do paciente pelo prazo de 60 (sessenta) dias, em razão de inadimplemento de obrigação…
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.035.468
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.033.607
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.027.261
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF, que veda o conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar em outro writ.
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.029.240
Nos termos da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, em regra, não se admite a impetração de habeas corpus contra decisão que indefere a liminar na origem, sob pena de indevida supressão de instância, ressalvadas as hipóteses em que evidenciada decisão…
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.036.137
A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes.
29
OUT 2025
STJEDcl no AgRg no HC 1.019.562
Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade existente no julgado. Não se prestam, portanto, para sua revisão no caso de mero inconformismo da parte.
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.027.044
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF.
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.003.738
Agravo regimental interposto contra decisão desta Corte, a qual indeferiu liminarmente o habeas corpus com fundamento no enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.036.703
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade (enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), o que…
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.030.543
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.030.893
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na aplicação analógica da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.032.133
Agravo regimental em habeas corpus. writ impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo. incidência da súmula 691/STF. prisão preventiva. ausência de flagrante ilegalidade a justificar a superação do verbete sumular. agravo regimental…
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