Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
47 decisões
09
SET 2026
TSTRRAg 20493-62.2015.5.04.0025
Quanto ao tema, extrai-se do trecho do acórdão do TRT transcrito nas razões do recurso de revista o registro de que o Regulamento de Pessoal do reclamado condiciona o prêmio aposentadoria ao desligamento do empregado por motivo de aposentadoria, conforme a…
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10520-31.2022.5.03.0069
Na decisão monocrática, negou-se seguimento ao agravo de instrumento.
20
AGO 2026
TSTRRAg 11049-84.2021.5.03.0069
A recorrente defende, em síntese, a aplicação da jurisprudência consolidada na OJ n. 191 da SbDI-I do TST para excluir a responsabilidade a ela atribuída.
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010870-19.2023.5.03.0187
A parte não renovou, nas razões do agravo, a matéria relativa aos temas "PRESCRIÇÃO", "ILEGITIMIDADE DE PARTE", "MONTANTE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS", "JUSTIÇA GRATUITA" e "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS", o que configura aceitação tácita da…
17
JUN 2026
TSTRRAg 1000410-63.2016.5.02.0466
A matéria tem aderência ao Tema nº 204 da Tabela de IRR do TST com as seguintes questões pendentes de julgamento:
15
JUN 2026
TSTAg-RRAg 1000997-15.2022.5.02.0001
A agravante não se insurgiu, nas razões recursais, quanto aos temas "HONORÁRIOS PERICIAIS" e "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO", o que configura aceitação tácita da decisão agravada quanto às matérias.
24
ABR 2026
TSTRRAg 1002193-34.2016.5.02.0323
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
24
ABR 2026
TSTAg-ARR 1002332-19.2014.5.02.0464
FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO MONOCRÁTICA Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento, por óbice da Súmula nº 126 do TST, ficando prejudicada a análise da transcendência.
10
MAR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.496.318
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu embargos de divergência, em razão da aplicação das Súmulas n. 315, 420 e 83 do STJ, além da ausência de cotejo analítico e similitude fática.
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 601-15.2021.5.07.0013
A parte agravante não se insurge quanto ao que foi decidido em relação ao tema "intervalo intrajornada", o que configura a aceitação tácita da decisão monocrática, quanto ao assunto examinado.
27
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 0000404-31.2023.5.14.0131
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática, com acréscimo de fundamentos.
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010470-03.2023.5.03.0026
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser provido parcialmente o agravo apenas para reconhecer a transcendência jurídica, diante da peculiaridade da matéria.
25
FEV 2026
TSTRRAg 100521-10.2017.5.01.0064
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
25
FEV 2026
TSTRRAg 22561-86.2016.5.04.0271
TESES VINCULANTES DO STF O caso concreto não tem aderência estrita ao Tema 29 da Tabela de IRR: "À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é possível o reconhecimento de…
04
FEV 2026
TSTRRAg 10370-77.2017.5.03.0052
No caso concreto, em que os fatos são anteriores à Lei 13.467/2017, não há aderência estrita à tese vinculante do Tema 170 da Tabela de IRR, que se refere a fatos posteriores à Lei 13.467/2017: "O protesto judicial previsto no art. 202, II, do Código Civil,…
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