Jurisprudências
Decisões que citam
O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
257 decisões
07
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.065.614
Agravo regimental em habeas corpus interposto pela defesa contra decisão monocrática de Tribunal Superior que denegou a ordem impetrada em favor de condenado pelo crime de roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo (art. 157, §§ 2º,…
25
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.026.896
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, no qual se pleiteava a redução das frações das segunda e terceira fases da dosimetria da pena.
18
MAR 2026
STJHC 1.063.213
Penal e processual penal. habeas corpus. roubo circunstanciado. condenação transitada em julgado. pretensão de revisão. utilização indevida da via eleita. inobservância do art. 226 do CPC. tema não apreciado pela corte de origem. supressão de instância.…
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.057.743
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado por roubo majorado.
10
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.043.984
O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, admitindo-se, excepcionalmente, a concessão de ofício apenas diante de flagrante ilegalidade. No caso, não se verificou constrangimento ilegal.
10
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.012.043
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, por reputá-lo sucedâneo de recurso especial ou de revisão criminal e por inexistir flagrante ilegalidade ou teratologia apta a autorizar a concessão da ordem de ofício.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.051.997
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra decisão que concedeu ordem de habeas corpus em favor do acusado, reconhecendo a violação à Súmula n. 443 do STJ na dosimetria da pena aplicada na terceira fase, em razão…
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.120.337
Agravo regimental em recurso especial. roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes. violação dos arts. 157, § 2º, II, e § 2º-a, i, do CP; e 381, III, do CPP. suposta ilegalidade na fração de aumento aplicada em decorrência das majorantes do…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.038.685
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, por configurá-lo como substitutivo de recurso próprio e por supressão de instância, diante da ausência de pronunciamento específico do Tribunal de origem sobre as…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 881.967
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, sob o fundamento de que não se admite a impetração substitutiva de recurso próprio, além de não ser possível discutir matéria fática e probatória no âmbito do habeas…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 967.353
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado definitivamente por roubo majorado, com aplicação de majorantes relativas à restrição da liberdade da vítima e ao emprego de arma de fogo.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.041.750
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, no qual se buscava a concessão da ordem para absolver o paciente por atipicidade da conduta, ou, subsidiariamente, o afastamento do…
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.210.444
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça veda a adoção automática de frações cumulativas na dosimetria da pena, exigindo fundamentação concreta que evidencie maior grau de reprovabilidade da conduta, conforme a Súmula n. 443 do STJ.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.127.720
Agravo regimental interposto por condenado por crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, c/c § 2º-A, I, do Código Penal) contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.114.171
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.
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