Jurisprudências
Decisões que citam
O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
257 decisões
03
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.040.277
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, em virtude de ausência de flagrante ilegalidade na dosimetria da pena fixada pela Corte de origem.
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.025.557
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor do agravante, sob alegação de constrangimento ilegal na dosimetria da pena.
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.020.797
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, no qual se alegava constrangimento ilegal em razão: (i) da aplicação cumulativa das frações de aumento previstas nos §§ 2º e 2º-A do art. 157 do Código Penal;
12
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no REsp 2.087.188
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
12
NOV 2025
STJAgRg no HC 983.504
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, em que se pleiteava a revisão da dosimetria da pena aplicada em condenação por roubo majorado, com emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas.
12
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.015.110
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mantendo a pena imposta pelas instâncias ordinárias ao agravante, condenado por roubo majorado.
11
NOV 2025
STJAgRg no AgRg no AREsp 2.967.184
O aumento da reprimenda, na terceira fase da dosimetria da pena, no crime de roubo circunstanciado, exige fundamentação concreta por não ser suficiente, para a sua exasperação, a mera indicação do número de majorantes. Súmula n. 443 do STJ.
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.956.090
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, mantendo o regime inicial fechado e o aumento da pena em metade na terceira fase da dosimetria, em razão das circunstâncias concretas do…
22
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.007.553
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, mas afastou alegações de flagrante ilegalidade relacionadas à dosimetria da pena e à manutenção da prisão preventiva.
21
OUT 2025
STJEDcl no AgRg no HC 952.450
Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental em habeas corpus, apontando erro material na ementa do julgado.
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.940.141
Agravo regimental interposto contra decisão que aplicou o óbice da Súmula n. 7 do STJ para afastar a tese de nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP) e a tese de ausência de requisitos para o delito de associação criminosa (art. 288 do CP),…
15
OUT 2025
STJHC 1.021.058
É certo que o art. 68, parágrafo único, do Código Penal autoriza o magistrado a aplicar apenas uma das causas de aumento previstas na parte especial, não sendo essa, contudo, uma medida obrigatória.
15
OUT 2025
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.218.633
A jurisprudência pacífica desta Corte estabelece que a nulidade do reconhecimento pessoal não implica absolvição se houver outras provas independentes que comprovem a autoria e a materialidade do delito, como na presente situação.
15
OUT 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.776.402
Embargos de declaração opostos contra acórdão da 5ª Turma do STJ que negou provimento ao agravo regimental.
15
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.013.429
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, sob alegação de violação à Súmula 443/STJ.
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