Jurisprudências
Decisões que citam
Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.208 decisões
05
AGO 2026
STFARE 1.607.121 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
05
AGO 2026
STFARE 1.584.656 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou provimento ao recurso extraordinário com agravo apresentado pela ora agravante e por outras, em razão da aplicação da tese firmada no julgamento do Tema RG nº 660 e da incidência dos…
05
AGO 2026
STFARE 1.608.305 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, nos termos do art.13, V, c, do RISTF.
05
AGO 2026
STFARE 1.595.330 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. embargos recebidos como agravo interno. artigo 1.024, parágrafo 3º, do código de processo civil de 2015. administrativo. civil. concessionária prestadora de serviço de telefonia. uso de faixas de…
05
AGO 2026
STFARE 1.600.966 AgR-segundo
A controvérsia relativa à validade de aditivo contratual em contrato de concessão de transporte coletivo e à responsabilização do poder concedente pelo custeio de gratuidades demanda interpretação de normas infraconstitucionais, de cláusulas contratuais e…
05
AGO 2026
STFARE 1.603.232 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
05
AGO 2026
STFARE 1.604.407 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 454 do STF.
26
JUN 2026
STFARE 1.601.894 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por meio da aplicação das Súmulas 279 e 454 do STF II. Questão em discussão 2.
26
JUN 2026
STFARE 1.604.177 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
JUN 2026
STFARE 1.593.989 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
26
JUN 2026
STFARE 1.601.530 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento o recurso, com base nas Súmulas 279, 280 e 454 do STF.
26
JUN 2026
STFARE 1.315.263 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
JUN 2026
STFARE 1.587.279 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
JUN 2026
STFARE 1.596.930 AgR
Não se presta, portanto, o recurso extraordinário para a análise das cláusulas do edital do certame, para o reexame do conjunto fático-probatório da causa nem para a apreciação de legislação infraconstitucional pertinente.
26
JUN 2026
STFRE 1.597.522 AgR
Não se presta o recurso extraordinário para a análise das cláusulas do edital do certame nem para o reexame do conjunto fático-probatório da causa. Incidência das Súmulas nºs 279 e 454/STF.
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