Jurisprudências
Decisões que citam
Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
637 decisões
04
FEV 2025
TSTRR 1001362-17.2016.5.02.0442
Diversamente do registrado na decisão agravada, a fundamentação do Recurso de Revista atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, III, da CLT. Ademais, havendo decisão vinculante do E.
04
FEV 2025
TSTRR 20868-16.2017.5.04.0406
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – AÇÃO AJUIZADA EM PERÍODO ANTERIOR À REFORMA TRABALHISTA – AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL – TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA…
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 2771-19.2011.5.22.0004
A decisão agravada não admitiu o agravo de instrumento tendo em vista a existência de óbices processuais, na medida em que a revista ia de encontro ao § 2º e §4º, do art. 896 da CLT e das Súmulas 126, 219, 333 e 329 do TST nos temas apontados.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 100284-76.2021.5.01.0244
Nas ações propostas anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/2017 subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei nº 5.584/1970 e das Súmulas nº 219 e nº 329 do TST, em atenção ao que dispõe o art. 6º da Instrução Normativa TST nº 41/2018, segundo as quais, na…
18
DEZ 2024
TSTRRAg 1000016-77.2017.5.02.0383
A reclamante formula requerimento para que as notificações sejam efetuadas em nome do advogado Cristopher Tomiello Soldaini, OAB/SP 336.068, nos termos da Súmula 427 do TST. Atenda a Secretaria da 2ª Turma ao requerimento, que ora se defere .
18
DEZ 2024
TSTARR 1411-76.2015.5.02.0065
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
18
DEZ 2024
TSTRRAg 10587-39.2017.5.15.0068
A Corte Regional rejeitou a arguição de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa.
18
DEZ 2024
TSTARR 1000349-84.2016.5.02.0085
Tendo o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluído que " o autor fora admitido para realizar um serviço de consultoria com total independência sem que o reclamado interferisse no plano apresentado pelo autor ", bem como que não…
18
DEZ 2024
TSTARR 21454-36.2015.5.04.0014
Tendo o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluído que " o conjunto probatório produzido nos autos revela que a reclamante prestou serviços em benefício da segunda reclamada, por força do contrato de prestação de serviço firmado…
18
DEZ 2024
TSTARR 1077-81.2010.5.04.0026
A prestação jurisdicional, embora contrária aos interesses da parte reclamante, foi devidamente entregue, não havendo falar em nulidade, permanecendo incólume o art. 93, inc. IX, da Constituição da República.
18
DEZ 2024
TSTARR 1177-48.2010.5.04.0022
O Supremo Tribunal Federal, no exame do RE-688267 – leading case do Tema 1.022 da Tabela de Repercussão Geral – da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, fixou a tese de que " as empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras…
18
DEZ 2024
TSTARR 11013-52.2017.5.03.0111
De acordo com a Teoria da Asserção, a legitimidade a que se refere o artigo 485, VI, do CPC/2015, cuja ausência acarreta a extinção do feito sem resolução de mérito, é aferida levando-se em conta as argumentações veiculadas na petição inicial.
18
DEZ 2024
TSTRRAg 20929-42.2016.5.04.0233
A controvérsia acerca dos descontos salariais e do direito ao salário maternidade foi dirimida com base na análise do conjunto probatório, inclusive com provimento parcial ao recurso da reclamante.
18
DEZ 2024
TSTRR 20769-97.2019.5.04.0334
Constatada violação do art. 927 do Código Civil, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista . Agravo de instrumento a que se dá provimento.
17
DEZ 2024
TSTAIRR 0000097-94.2017.5.09.0303
A indenização decorrente do acidente de trabalho está condicionada à configuração da culpa, do nexo de causalidade e do dano.
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