Jurisprudências
Decisões que citam
O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
24 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.253.564
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.
15
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.219.113
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento para readequar a dosimetria, fixando a pena em 11 anos e 2 meses de reclusão.
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.087.471
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, com pretensão de revisão do regime inicial fechado, reconhecimento de nulidades probatórias, atipicidade ou desclassificação da extorsão, detração penal e redução da pena por…
02
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.072.582
Agravo interposto regimental contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e mantidos o não conhecimento do habeas corpus, sob o fundamento de substituições indevidas de recurso próprio e ausência de ilegalidade flagrante, com pretensão de…
18
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.237.630
A tese de nulidade do processo ab initio por contaminação da denúncia com prova ilícita não prospera, pois a prova telemática declarada ilícita foi desconsiderada e subsiste conjunto probatório autônomo e suficiente à condenação.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.294.909
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação penal que envolveu condenação por roubo majorado (art. 157, § 2º, V e…
10
JUN 2026
STJEAREsp 2.819.893
Embargos de divergência em agravo em recurso especial opostos por embargante contra acórdão da Sexta Turma que, ao julgar agravo regimental, manteve a condenação pelo crime de extorsão na forma consumada, afastando o reconhecimento da tentativa sob o…
13
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.164.203
Agravo regimental interposto por agravante contra decisão que conheceu de agravo para negar provimento a recurso especial criminal.
13
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.077.347
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, por ausência de flagrante ilegalidade, mantendo condenação do agravante pelos crimes de roubo majorado e extorsão qualificada.
14
ABR 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.062.848
Os embargos de declaração destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do julgado, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, não se prestando à rediscussão da matéria decidida.
17
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.062.848
O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, admitindo-se a concessão da ordem de ofício apenas em hipóteses de manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.101.529
A parte agravante deixou de impugnar especificamente: alegada ofensa a normas e princípios constitucionais, dissídio jurisprudencial não demonstrado, deficiência de fundamentação (Súmula n. 284/STF), Súmula n. 283/STF, Súmula n. 96/STJ, Súmula n. 83/STJ e…
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 991.190
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou habeas corpus, no qual se buscava a absolvição do agravante em relação aos crimes de extorsão e receptação, além da redução das penas aplicadas.
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.024.523
A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme em assinalar que "A existência de erro material na denúncia que não acarreta dificuldade de compreensão dos fatos ou dificulta o exercício de defesa não se traduz em inépcia da inicial" (AgRg no AREsp n.…
09
SET 2025
STJAgRg no HC 1.028.354
O habeas corpus não se presta para apreciação de pedidos de absolvição ou de desclassificação da conduta, uma vez que tais teses demandam revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do mandamus.
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