Extorsão: pleito de absolvição ou desclassificação da conduta

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXTORSÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O habeas corpus não se presta para apreciação de pedidos de absolvição ou de desclassificação da conduta, uma vez que tais teses demandam revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do mandamus.

2. As instâncias ordinárias, de forma fundamentada, reconheceram a prática do crime de extorsão, ressaltando a existência de provas harmônicas quanto à restrição de liberdade da vítima, exigência de cartões e senhas e saques bancários efetuados, conduta que caracteriza o delito formal, nos termos da Súmula 96 desta Corte.

3. Constata-se que a defesa do agravante não conseguiu comprovar sua versão dos fatos, ônus que lhe incumbia, nos moldes do art. 156 do CPP, de modo que suas alegações revelaram-se frágeis e inverossímeis diante do harmônico contexto probatório constante nos autos.

4. Ausente demonstração de flagrante ilegalidade ou situação excepcional, mantém-se a decisão agravada, em conformidade com a jurisprudência pacificada desta Corte e do Supremo Tribunal Federal quanto à inadequação do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

5. Agravo regimental não provido.