Parte Especial · Livro I · Título VI · Capítulo XV · Seção III
Do Seguro de Pessoa
Art. 799
(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) VigênciaLeis
CCLei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Código Civil
Texto do Planalto, conferido em 6 de novembro de 2026. Não substitui a publicação oficial.