Parte Especial · Livro I · Título VI · Capítulo XV · Seção II
Do Seguro de Dano
Art. 788
(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) VigênciaLeis
CCLei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Código Civil
Texto do Planalto, conferido em 6 de novembro de 2026. Não substitui a publicação oficial.