Parte Especial · Livro I · Título VI · Capítulo V
Da Locação de Coisas
Art. 571 Havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento não poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, nem o locatário devolvê-la ao locador, senão pagando, proporcionalmente, a multa prevista no contrato.
Parágrafo único O locatário gozará do direito de retenção, enquanto não for ressarcido.