Parte Especial · Livro I · Título V · Capítulo I · Seção VII
Dos Contratos Aleatórios
Art. 461 A alienação aleatória a que se refere o artigo antecedente poderá ser anulada como dolosa pelo prejudicado, se provar que o outro contratante não ignorava a consumação do risco, a que no contrato se considerava exposta a coisa.