Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTRR 0000715-69.2021.5.05.0122
As razões expostas pela parte agravante são suficientes para afastar o óbice adotado na decisão monocrática, impondo-se o provimento do agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
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OUT 2026
TSTRR 0011353-16.2023.5.15.0090
Em razão do julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista.
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OUT 2026
TSTRR 0020040-77.2022.5.04.0007
A hipótese dos autos se refere à interposição de Recurso de Revista com a juntada do comprovante de pagamento bancário das custas e do depósito recursal, sem a apresentação da Guia de Recolhimento.
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OUT 2026
TSTRR 733-10.2014.5.02.0061
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
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OUT 2026
TSTRRAg 1000667-72.2017.5.02.0072
Quanto ao tema "horas extras. cargo de confiança", o recurso de revista encontra-se desfundamentado, uma vez que a parte recorrente não indicou qualquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento .
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OUT 2026
TSTRR 1204-71.2014.5.02.0046
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
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OUT 2026
TSTRR 0000536-31.2024.5.09.0022
A reiterada jurisprudência desta Corte Superior entende que a transcrição de trecho integral e/ou extenso do acórdão regional e sem destaque referente à matéria objeto da controvérsia não preenche os requisitos de admissibilidade recursais previstos no art.…
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OUT 2026
TSTRR 0020945-19.2021.5.04.0201
Hipótese em que a parte, nas razões do Agravo de Instrumento, não se insurgiu especificamente contra os motivos da obstaculização do Recurso de Revista, razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula n.º 422 do TST.
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OUT 2026
TSTRR 0000399-40.2025.5.14.0001
Ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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OUT 2026
TSTRR 0020382-36.2024.5.04.0131
Em razão de potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTRR 0020274-30.2020.5.04.0201
A controvérsia cinge-se em discutir a possibilidade de a negociação coletiva estipular, sem autorização da autoridade competente, prorrogação e compensação de jornada em atividade insalubre, na jornada 12x36, bem como a validade da referida jornada diante da…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000609-79.2022.5.07.0005
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RR 1000254-49.2024.5.02.0384
A controvérsia cinge-se à manutenção da decisão monocrática que reconheceu, relativamente ao período anterior à vigência da Lei n. 13.467/2017, a irregularidade dos planos de cargos e salários da parte ré que não observavam a alternância entre os critérios…
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RR 1001712-74.2023.5.02.0372
A controvérsia cinge-se à manutenção da decisão monocrática que reconheceu, relativamente ao período anterior à vigência da Lei n. 13.467/2017, a irregularidade dos planos de cargos e salários da parte ré que não observavam a alternância entre os critérios…
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OUT 2026
TSTRRAg 0021080-26.2024.5.04.0201
O entendimento consolidado desta Casa, consagrado no Precedente Vinculante n.º 143 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, é de o mero inadimplemento ou atraso na quitação das verbas rescisórias não gera, por si só, direito à indenização por dano…
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