Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTRR 705-40.2014.5.09.0322
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento…
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OUT 2026
TSTRR 457-72.2011.5.03.0152
Trata-se de processo que retorna a esta Primeira Turma, pela segunda vez, para eventual exercício do juízo de retratação.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001434-23.2019.5.02.0046
Na hipótese, a premissa fática firmada pelo Regional de origem é no sentido da rescisão do contrato de trabalho por acordo entre as partes (PDV) e da previsão em norma coletiva da homologação da rescisão e entrega dos documentos apenas perante o sindicato.
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OUT 2026
TSTRR 0000817-49.2025.5.18.0006
A parte autora logrou êxito em demonstrar que o recurso de revista atendeu ao pressuposto de admissibilidade previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, bem como que o acórdão regional diverge da jurisprudência desta Corte, segundo a qual o não conhecimento do…
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OUT 2026
TSTRR 0100321-73.2022.5.01.0081
Diante de possível violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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OUT 2026
TSTRR 0000454-18.2024.5.07.0034
A agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, afastado o óbice apontado na referida decisão, o agravo interno deve ser provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
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OUT 2026
TSTRR 1001320-73.2019.5.02.0082
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
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OUT 2026
TSTRR 533-03.2012.5.14.0008
Verificada a desconformidade do acórdão anteriormente proferido por esta Primeira Turma com as teses vinculantes firmadas pelo Supremo Tribunal Federal, impõe-se o exercício do juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
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OUT 2026
TSTRR 11-40.2010.5.15.0065
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
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OUT 2026
TSTRR 919-71.2011.5.15.0030
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
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OUT 2026
TSTRR 0020276-95.2023.5.04.0103
Decisão regional em que reconhecida a responsabilidade subsidiária do ente público sem que houvesse comprovação de negligência ou relação direta entre o dano e uma ação ou omissão do poder público.
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OUT 2026
TSTRR 1001660-39.2023.5.02.0385
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.118 da repercussão geral, fixou entendimento de que incumbe à parte autora comprovar a falha da Administração Pública na fiscalização do contrato administrativo, sendo inadmissível a responsabilização…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 331-53.2020.5.09.0018
Agravo contra a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do autor.
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OUT 2026
TSTRR 582-37.2013.5.05.0371
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
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OUT 2026
TSTRR 0020805-11.2023.5.04.0202
Potencializada a violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, deve ser provido o agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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