Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.111.058
O agravo em recurso especial que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada fere o princípio da dialeticidade e, por consequência, não pode ser conhecido.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.951.067
Os embargos de declaração têm âmbito de cognição restrito às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.246.873
O colegiado de origem, a partir da tese firmada no RE 827.996/PR, debruçou-se sobre os fatos e as provas da causa, a fim de averiguar a natureza da apólice securitária em debate, a efetiva vinculação ao FCVS e o momento processual da demanda, tornando…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.262
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.200.122
Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.114.648
O habeas corpus não é via adequada para substituir o recurso próprio, admitindo-se o exame apenas para sanar ilegalidade flagrante, inexistente na espécie.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.243.319
O Tema 106/STJ estabelece requisitos para o fornecimento de medicamentos não incorporados aos atos normativos do SUS, não abrangendo outras alternativas terapêuticas, como o custeio de tratamento pelo método ABA.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.000.443
"Verificada a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, não se conhece do agravo interno, diante da inobservância do princípio da dialeticidade, conforme exigem os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015".
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.797
É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada. Inteligência dos artigos 932, inciso III, do CPC, e 253, parágrafo único, do RISTJ.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.208.371
"Inexistindo impugnação suficiente, como seria de rigor, aos fundamentos da decisão ora agravada, essa circunstância obsta, por si só, a pretensão recursal, pois, à falta de contrariedade, permanecem incólumes os motivos expendidos pela decisão recorrida".
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.979.154
Os embargos de declaração têm âmbito de cognição restrito às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.254.202
Os embargos de declaração revestem-se de fundamentação vinculada, cujo objetivo é sanear a decisão eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC/2015), não possuindo, por isso, natureza infringente.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.101.395
Não se conhece do agravo em recurso especial que deixa de atacar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Inteligência dos arts. 544, § 4º, I, do CPC/1973; 253, I, do RISTJ; e 932, III, do CPC/2015.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.036
A despeito da insurgência renovada no agravo interno, não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando, embora decidindo de maneira diversa do pretendido pela parte, o Tribunal se manifesta de maneira devida e suficientemente fundamentada. Precedentes.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.255.801
Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, têm cabimento somente quando efetivamente existir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado, o que não é o caso dos autos.
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