Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001491-33.2021.5.02.0026
A ausência de impugnação específica a fundamento impertinente da decisão agravada não impede o exame do recurso, nos termos da Súmula 422, II, do TST.
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OUT 2026
TSTRRAg-AIRR 1146-06.2017.5.09.0002
A parte agravante insurge-se apenas em relação ao que foi decidido quanto aos temas em epígrafe, o que configura a aceitação tácita da decisão monocrática, quanto aos demais assuntos examinados.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 89-79.2013.5.09.0652
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10200-33.2020.5.03.0139
O acórdão regional firmou que "não há como afastar a validade dos horários registrados nos cartões de ponto dos autos.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RR 911-40.2019.5.17.0004
Com efeito, a questão não comporta mais discussão, tendo o Pleno desta Corte Superior fixado o entendimento vinculante, por meio do julgamento do Tema 137 de IRR , no sentido de que " A supressão total ou parcial do serviço suplementar prestado com…
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OUT 2026
TSTRR 10022-32.2017.5.03.0158
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Segunda Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
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OUT 2026
TSTRR 1145-83.2014.5.02.0046
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Eg.
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OUT 2026
TSTRR 100253-33.2018.5.01.0512
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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OUT 2026
TSTRRAg-Ag-AIRR 10257-14.2019.5.03.0001
Em razão do julgamento da ADPF 501 pelo Supremo Tribunal Federal, e a declaração de inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST, impõe-se o provimento do agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
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OUT 2026
TSTRR 163-15.2012.5.04.0004
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Segunda Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 101500-77.2008.5.04.0201
Nesse contexto, eventual acolhimento das arguições da parte, ora agravante, no sentido de que houve excesso de execução por erro na metodologia na apuração dos cálculos, acabaria contrariando o quanto disposto no acórdão regional no sentido de que os…
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OUT 2026
TSTRRAg 835-16.2022.5.13.0006
O Tribunal Regional afastou a nulidade arguida, ao fundamento de que o indeferimento da prova pericial contábel decorreu da constatação de que os elementos fáticos jurídicos contidos nos autos para análise da diferença de premiação eram suficientes sendo…
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OUT 2026
TSTRR 1408-63.2011.5.01.0074
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
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OUT 2026
TSTRR 11719-56.2016.5.09.0029
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Segunda Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 2362-40.2013.5.15.0013
Em relação ao auto de inspeção judicial, o Tribunal Regional registrou expressamente os motivos pelos quais acolheu as conclusões de uma inspeção judicial em detrimento de outra, priorizando aquela produzida na vara de origem.
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