Erro material: referência a matéria estranha à controvérsia

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. REFERÊNCIA A MATÉRIA ESTRANHA À CONTROVÉRSIA. RETIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. MANUTENÇÃO. Constatada inexatidão material consistente na referência, no acórdão embargado, a matéria estranha aos autos, impõe-se a respectiva correção. O equívoco, contudo, possui natureza meramente redacional e não altera a ratio decidendi do julgado, fundada na ausência de impugnação específica do fundamento autônomo da decisão agravada, circunstância que atrai a incidência da Súmula nº 422, I, do TST. Prejudicado o exame das alegações de mérito em razão do não conhecimento do agravo, inexiste omissão quanto aos dispositivos invocados pela parte. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, sem efeito modificativo.