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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 747-20.2013.5.12.0006

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, decisão dotada de efeito vinculante e eficácia contra todos.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 11002-04.2013.5.01.0019

Indenização por danos morais e estéticos: valor arbitrado

Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão monocrática deve ser mantida com ajuste de fundamentação.

  • Direito Civil
  • Indenização por danos morais e estéticos
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001919-61.2016.5.02.0035

Preliminar de negativa de prestação jurisdicional

Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão monocrática deve ser mantida com ajuste de fundamentação.

  • Direito Civil
  • Preliminar de negativa de prestação jurisdicional
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 21053-58.2020.5.04.0015

Fundação de assistência social e cidadania: vigência da lei nº 13.467/2017 apreciação de eventual juízo de retratação ente público

DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL CASO QUE NÃO SE RESOLVE EXCLUSIVAMENTE COM BASE NA APLICAÇÃO DAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO QUE SE VIABILIZA COM BASE NO ITEM 4…

  • Direito do Trabalho
  • Fundação de assistência social e cidadania
  • +2

02

SET 2026

TSTAg-RRAg 101677-28.2017.5.01.0001

Horas extras: gerente atendimento pf

A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada quanto ao tema, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão monocrática deve ser mantida com ajuste de fundamentação.

  • Direito Bancário
  • Horas extras
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR-RR 97740-92.2007.5.10.0006

Esclarecimento inicial: anterior às leis nº 13.015/2014 e 13.467/2017

Retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao acórdão proferido no agravo de instrumento do ente público, em razão da tese jurídica fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral…

  • Direito do Trabalho
  • Esclarecimento inicial
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 11850-07.2014.5.15.0038

Execução horas extras: base de cálculo

Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. O executado sustenta que o título executivo indeferiu os reflexos de gratificação semestral e prêmio incentivo nas horas extras.

  • Processo Civil
  • Execução horas extras
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000748-96.2022.5.02.0055

Ente público: apreciação de eventual juízo de retratação

DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL CASO QUE NÃO SE RESOLVE EXLUSIVAMENTE COM BASE NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA FATO PROCESSUAL INCONTROVERSO DE QUE A CONDENAÇÃO INCLUI, ENTRE OUTRAS VERBAS, OS DEPÓSITOS DO FGTS NÃO…

  • Direito do Trabalho
  • Ente público
  • +2

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 100392-63.2021.5.01.0064

A decisão monocrática deve ser mantida com ajuste de fundamentos

Na decisão monocrática não se reconheceu a transcendência da matéria e negou-se provimento ao agravo de instrumento. A decisão monocrática deve ser mantida com ajuste de fundamentos.

  • Direito Civil
  • A decisão monocrática deve ser mantida com ajuste de fundamentos
  • +5

02

SET 2026

TSTARR 1001906-21.2018.5.02.0608

Acúmulo de funções: óbice da súmula nº 126 do TST

O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que as atividades desempenhadas pelo Reclamante eram compatíveis com sua qualificação profissional e com a função de engenheiro de serviços.

  • Direito do Trabalho
  • Acúmulo de funções
  • +5

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