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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000312-37.2018.5.02.0069

Execução: óbice da súmula n.º 218 do TST

É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula n.º 422, I, de que: "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 983-42.2016.5.08.0017

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, decisão dotada de efeito vinculante e eficácia contra todos.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 101708-61.2016.5.01.0008

Esclarecimento inicial: ente público

Retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao acórdão proferido no agravo de instrumento do ente público, em razão da tese jurídica fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral…

  • Direito do Trabalho
  • Esclarecimento inicial
  • +4

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1108-82.2015.5.05.0193

Registre-se que a agravante Fundação Professor Martiniano Fernandes

Registre-se que a agravante Fundação Professor Martiniano Fernandes - IMIP HOSPITALAR não interpôs recurso extraordinário, de modo que seu agravo de instrumento não se submete a eventual juízo de retratação.

  • Direito do Trabalho
  • Registre-se que a agravante Fundação Professor Martiniano Fernandes
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 100017-35.2022.5.01.0482

Petrobrás: trabalho embarcado

INVALIDADE A decisão monocrática não reconheceu a transcendência da matéria do recurso de revista e, como consequência, negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Petrobrás
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 358-40.2017.5.05.0022

Diferenças salarias: promoção por merecimento

É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salarias
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 153500-32.2008.5.02.0291

Ente público apreciação de eventual juízo de retratação ente público

REVELIA DA EMPREGADORA POR NÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA E FALTA DE IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO ENTE PÚBLICO AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ÀS TESES VINCULANTES FIXADAS NO TEMA 1.118 Em acórdão anterior, a Sexta Turma manteve a decisão monocrática…

  • Direito Constitucional
  • Ente público apreciação de eventual juízo de retratação ente público
  • +5

02

SET 2026

TSTRRAg 1681-11.2017.5.09.0009

Horas extras: cargo de gestão

Na hipótese, embora a sentença transcrita no corpo do acórdão recorrido tenha expressamente rejeitado a tese defensiva, no tocante à alegação de exercício de cargo de gestão (artigo 62, II, da CLT), o Colegiado Regional não emitiu qualquer tese explícita ou…

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

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